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SEJAP lança projeto “Raiar da Liberdade” no Presídio São Luís

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A Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (SEJAP) lança, na próxima segunda-feira (23), o projeto “Raiar da Liberdade” no Presídio São Luís. Fruto de um convênio da SEJAP com a empresa O Ciclismo, localizada na Rua do Norte, no bairro São Bernardo, o projeto beneficiará aproximadamente 30 internos da referida unidade prisional.

Com a finalidade de garantir a qualificação técnico profissional dos internos, o projeto consiste na montagem e manutenção de aros e rodas de bicicletas. O superintendente de Justiça da SEJAP, Amaury Chaves, informou que esta é a primeira vez que o projeto acontece em uma unidade da capital. “Já planejávamos a implantação do projeto aqui, estávamos reformando o local onde funcionará a oficina e agora finalizamos tudo e está pronto para iniciar a primeira edição do Raiar da Liberdade aqui em São Luís”, contou ele.

Há mais de um ano beneficiando internos na cidade de Imperatriz, o projeto agora vem também ajudar a diminuir o tempo de prisão dos contemplados aqui em São Luís. Chaves explicou que a Lei de Execuções Penais (LEP) estabelece que para cada três dias de trabalhos prestados, um dia será diminuído no cumprimento da sentença. “Quando o interno participa de algum trabalho de ressocialização este é um direito que lhe cabe, o de remissão de pena”, afirmou o superintendente.

Inicialmente o projeto acontecerá somente no presídio São Luís. Entretanto, o objetivo é fazer com que este seja expandido para todas as unidades prisionais da capital maranhense. Amaury disse ainda que futuramente os internos também vão aprender a montar bicicletas e não só o oficio de manutenção dos aros e rodas. “A idéia é garantir que estes internos ao saírem em liberdade possam ser profissionais qualificados neta área”, destacou.

A escolha dos internos beneficiados para participarem do Raiar da Liberdade foi através de um seletivo realizado pela comissão técnica da SEJAP. Neste a comissão avaliou a capacidade de aptidão dos internos selecionados. A coordenadora de trabalho e renda da SEJAP, Alice Magalhães, explicou como funciona a escolha. “Na verdade é feita uma avaliação psicológica para saber se o interno tem perfil para exercer a atividade”, disse a coordenadora.

Para instruir os internos selecionados, a empresa disponibilizará algo em torno de quatro funcionários que ensinarão os detentos como funciona toda a produção. Além de ganharem o beneficio da remissão de pena e qualificação profissional, os internos serão devidamente remunerados. O pagamento deles será por produção. Amaury disse que a média é que eles ganhem aproximadamente R$ 400 por mês. “É uma forma de eles irem se reintegrando a nossa sociedade. Acreditamos nesse trabalho como forma de humanização”, comentou Chaves.

O convênio que garante a profissionalização dos internos através do Raiar da Liberdade foi assinado na última segunda-feira (16), durante a inauguração do primeiro núcleo de saúde na Penitenciária de Pedrinhas.

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