05/01 8:00

União Civil é assegurada no sistema prisional do MA e fortalece as ações de ressocialização a pessoas presas

Casamento é celebrado por pastor e conta com samiliares e amigos do casal

Garantir a reinserção social da pessoa presa, o fortalecimento do vinculo familiar e o cumprimento da Lei de Execuções Penal (LEP) é o foco da oficialização de matrimônios nas unidades prisionais do Maranhão. Só em 2019, foram celebrados 60 casamentos de custodiados no Sistema Penitenciário do estado, o que resultou na união de 117 casais, somente nos últimos três anos.

Os dados são do Governo do Estado, por meio da Supervisão de Assistência Religiosa da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O secretário Murilo Andrade fala sobre a importância da ação para fortalecer os trabalhos de humanização na execução penal.

“O único direito que é retirado da pessoa que cumpre pena é o de ir e vir, todos os demais, inclusive o de oficializar matrimônio, é garantido pela LEP. Os casamentos são celebrados por instituições religiosas e oficializados pelo Fórum de Justiça”, conta o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade.

Casal é abençoado durante cerimômia de casamento

A celebração do casamento deve atender alguns requisitos, como ser realizado por um dos capelães ou pastores que atendem nas unidades penitenciárias do Maranhão, incluindo o juiz de paz. Em 2016, foram realizados 21 casamentos, o que representa um aumento de 35% no quantitativo de uniões civis nas unidades prisionais quando comparado com 2019, que registrou a celebração de 60 matrimônios.

O percentual só reafirma que o Governo do Estado tem colocado em prática os direitos dos internos previstos Lei de Execução Penal (LEP) e na Constituição Federal e, desta forma, tem conseguido ressocializar e humanizar os internos com ações religiosas que enfatizam a transformação do ser humano.

Recém - casados exibem aliança com orgulho dutrante cmomemoração do matrimônio

Como funciona

“O casamento civil é um direito dos internos sentenciados e deve ser requerido à assistência social, que dará entrada ao processo junto ao cartório. Com os documentos, o casamento civil deve ser realizado no prazo de 90 dias. A assistência religiosa não realiza apenas as celebrações, mas também tem formado famílias, que é um pilar essencial nesse processo de recuperação dos custodiados”, explica a supervisora da Assistência Religiosa da Seap, Lucinalva Rodrigues.

TEXTO: Camilla Andrade / Alan Jorge

FOTOS: Divulgação

Contatos

contatos

GERAL

Fone: (98) 99101.5131

Localização

localização