INSTRUÇÕES NORMATIVAS

O CONTEÚDO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS ENCONTRA-SE DISPONIBILIZADO NO MANUAL DE ROTINA DAS UNIDADES PRISIONAIS

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 75, DE 23 DE AGOSTO DE 2021- Dispõe sobre o retorno das visitas presenciais nas Unidades Prisionais e APACs da capital e interior, sobre o funcionamento da SEAP e dá outras providências de prevenção, controle e contenção de riscos ao avanço do COVID-19.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 61, DE 26 DE ABRIL DE 2021- Dispõe sobre os procedimentos gerais de utilização dos laboratórios de informática presentes nos estabelecimentos penais para fins de Ensino à Distância – EaD promovido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e dá outras providências.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020- Dispõe sobre a realização de audiências e diligências por videoconferência em sede de Processo Administrativo Disciplinar e investigações preliminares tramitando na Corregedoria do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 16, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 – Dispõe sobre as atribuições e procedimentos a serem seguidos pelos Especialistas Penitenciários Jurídicos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão e dá outras providências.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 08, 26 DE ABRIL DE 2018Regulamenta o acesso de integrantes da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH, Conectas Direitos Humanos e Justiça Global às Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão.

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