PPP

SEAP divulga os resultados do trabalho realizado pela empresa Braykes PPP para modelagem do projeto de Parceria Público-Privada (PPP).

 

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária torna público os resultados do trabalho realizado pela empresa Braykes PPP, cujos estudos foram selecionados no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01/2017-SEAP, para estruturação de projeto de Parceria Público-Privada (PPP).

O conjunto de documentos apresenta a modelagem do Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) por meio de concessão administrativa, para a construção, operação, manutenção e equipagem de quatro Unidades Prisionais de Ressocialização Modelo (UPRM), com capacidade de 640 vagas cada, para custodiados do sexo masculino, visando à oferta total de 2.560 vagas prisionais.

ANEXO:

Resumo Executivo

 

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DOCUMENTOS E ANEXOS:

 

A – Projetos de Arquitetura e Urbanismo 

 

B – Modelo Operacional – Encargos da Concessionaria 

 

C – Modelo Econômico – Financeiro 

 

D – Modelo Jurídico – Institucional

 

E – Projeto Social 

 

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SEAP seleciona estudos para estruturação de projeto de Parceria Público-Privada (PPP) no âmbito de PMI nº 01/2017-SEAP.

 

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária torna pública a seleção dos estudos, levantamentos, dados e informações técnicas apresentados pela empresa Braykes PPP no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse nº 01/2017-SEAP.

Eles servirão de base para a estruturação de projeto de Parceria Público-Privada (PPP) por meio de concessão administrativa para a construção, operação, manutenção e equipagem de quatro Unidades Prisionais de Ressocialização Modelo (UPRM) com capacidade mínima de 500 vagas cada para custodiados do sexo masculino, visando a oferta mínima total de 2.000 novas vagas prisionais.

O prazo para interposição de recursos administrativos dos interessados é de 10 (dez) dias a partir da data de publicação do “Termo de Seleção de Estudos” na imprensa oficial do Estado. Seu envio deverá ser direcionado à CAPPP, via endereços eletrônicos assemi@seap.ma.gov.br e randreotti@seap.ma.gov.br e estar de acordo com os procedimentos dispostos no Edital.

ANEXOS:

Extrato de Atas – Conselho Gestor de PPPs

PPP-Relatório de Avaliação e Seleção dos Estudos nº 01-2018

Termo-de-Seleção-de-Estudos-Edital-PMI-nº01-2017-SEAP

 

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ESTUDOS SELECIONADOS – BRAYKES PPP:

 

1 – Caderno de Projetos:

 

2 – Projeto Arquitetônico:

 

3 – Caderno de Encargos:

 

4 – Modelo Econômico-Financeiro:

 

5 – Modelo Jurídico:

 

6 – Projeto Social:

 

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SEAP lança Procedimento de Manifestação de Interesse para a estruturação de projeto de Parceria Público-Privada (PPP).

 

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária torna pública a abertura do Procedimento de Manifestação de Interesse nº 01/2017-SEAP, destinado à obtenção de estudos, levantamentos, dados e informações técnicas necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada (PPP) por meio de concessão administrativa para a construção, operação, manutenção e equipagem de quatro Unidades Prisionais de Ressocialização Modelo (UPRM) com capacidade de 500 vagas cada para custodiados do sexo masculino, visando a oferta total de 2.000 vagas prisionais.

O prazo para o credenciamento dos interessados é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste PMI no Diário Oficial do Estado do Maranhão, podendo ser entregue a documentação no Gabinete do Secretário de Estado da SEAP, com cópia para a Comissão Setorial de Licitação da SEAP-MA, das 08h00 às 18h00, localizada na Travessa Antônio Raposo, 405, Outeiro da Cruz, São Luís, Maranhão, CEP 65045-215.

São Luís, 03 de março de 2017.

MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

ANEXOS:

Edital – Procedimento de Manifestação de Interesse Nº 01/2017-SEAP

Termo de Autorização

Resposta ao Pedido de Esclarecimentos da Empresa Umanizzare

Pedido de Dilação de Prazo – Umanizzare Gestão Prisional Privada

Termo de Autorização n° 02 – Dilação de Prazo para a Entrega dos Estudos

Nota de Reabertura de Prazo para Retificação aos Estudos – 27.10.2017

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Contatos

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GERAL

Fone: (98) 99101.5131

Localização

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