REVOGADAS

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 71, DE 22 DE JUNHO DE 2021- Dispõe sobre o retorno das visitas presenciais nas Unidades Prisionais e APACs da capital e interior, sobre o funcionamento da SEAP e dá outras providências de prevenção, controle e contenção de riscos ao avanço do COVID-19.

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  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 69, DE 08 DE JUNHO DE 2021- Dispõe sobre o retorno das visitas presenciais nas Unidades Prisionais e APACs da capital e interior, sobre o funcionamento da SEAP e dá outras providências de prevenção, controle e contenção de riscos ao avanço do COVID-19.

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  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 68, DE 02 DE JUNHO DE 2021- Dispõe sobre o retorno das visitas presenciais nas Unidades Prisionais e APACs da capital e interior, sobre o funcionamento da SEAP e dá outras providências de prevenção, controle e contenção de riscos ao avanço do COVID-19.

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  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65, DE 25 DE MAIO DE 2021- Dispõe sobre o retorno das visitas presenciais nas Unidades Prisionais e APACs da capital e interior, sobre o funcionamento da SEAP e dá outras providências de prevenção, controle e contenção de riscos ao avanço do COVID-19.

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  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 63, DE 11 DE MAIO DE 2021- Dispõe sobre o retorno das visitas presenciais nas Unidades Prisionais e APACs da capital e interior, sobre o funcionamento da SEAP e dá outras providências de prevenção, controle e contenção de riscos ao avanço do COVID-19.

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  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 62, DE 04 DE MAIO DE 2021- Dispõe sobre o retorno das visitas presenciais nas Unidades Prisionais e APACs da capital e interior, sobre o funcionamento da SEAP e dá outras providências de prevenção, controle e contenção de riscos ao avanço do COVID-19.

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  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60, DE 27 DE ABRIL DE 2021- Dispõe sobre o retorno das visitas presenciais nas Unidades Prisionais e APACs da capital e interior, sobre o funcionamento da SEAP e dá outras providências de prevenção, controle e contenção de riscos ao avanço do COVID-19.

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  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 59 DE 19 DE ABRIL DE 2021- Dispõe sobre a suspensão das visitas presenciais nas Unidades Prisionais e APACs da capital e interior, sobre o funcionamento da SEAP e dá outras providências de prevenção, controle e contenção de riscos ao avanço do COVID-19.

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  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 58 DE 12 DE ABRIL DE 2021- Dispõe sobre a suspensão das visitas presenciais nas Unidades Prisionais e APACs da capital e interior, sobre o funcionamento da SEAP e dá outras providências de prevenção, controle e contenção de riscos ao avanço do COVID-19.

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  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 56 DE 05 DE ABRIL DE 2021- Dispõe sobre a suspensão das visitas presenciais nas Unidades Prisionais e APACs da capital e interior, sobre o funcionamento da SEAP e dá outras providências de prevenção, controle e contenção de riscos ao avanço do COVID-19.

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  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 55 DE 29 DE MARÇO DE 2021- Dispõe sobre a suspensão das visitas presenciais nas Unidades Prisionais e APACs da capital e interior, sobre o funcionamento da SEAP e dá outras providências de prevenção, controle e contenção de riscos ao avanço do COVID-19.

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  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 54 DE 22 DE MARÇO DE 2021- Dispõe sobre a suspensão das visitas presenciais nas Unidades Prisionais e APACs da capital e interior, sobre o funcionamento da SEAP e dá outras providências de prevenção, controle e contenção de riscos ao avanço do COVID-19.

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  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 15 DE MARÇO DE 2021– Dispõe sobre a suspensão das visitas presenciais nas Unidades Prisionais e APACs da capital e interior, sobre o funcionamento da SEAP e dá outras providências de prevenção, controle e contenção de riscos ao avanço do COVID-19.

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  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, DE 04 DE MARÇO DE 2021– Dispõe sobre a suspensão das visitas presenciais nas Unidades Prisionais e APACs da capital e interior, sobre o funcionamento da SEAP e dá outras providências de prevenção, controle e contenção de riscos ao avanço do COVID-19.

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  • DECRETO Nº 34.662, DE 28 DE JANEIRO DE 2019 – Estabelece normas de programação e execução orçamentária e financeira e o cronograma mensal de desembolso dos orçamentos fiscal e da seguridade social para 2019 e dá outras providências.

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  • LEI Nº 10.462, DE 31 DE MAIO DE 2016- Dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, criação de unidades administrativas e de cargos em comissão e dá outras providências.

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  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020- Determina a retomada parcial das visitas presenciais e íntimas nas Unidades Prisionais e APACs da capital e interior e dá outras providências de prevenção, controle e contenção de riscos ao avanço do COVID-19 e H1N1.

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  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020- Determina a retomada parcial das visitas presenciais e íntimas nas Unidades Prisionais e APACs da capital e interior e dá outras providências de prevenção, controle e contenção de riscos ao avanço do COVID-19 e H1N1.

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  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020- Determina a retomada parcial das visitas presenciais e íntimas nas Unidades Prisionais e APACs da capital e interior e dá outras providências de prevenção, controle e contenção de riscos ao avanço do COVID-19 e H1N1.

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  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020– Determina a retomada parcial das visitas presenciais nas Unidades Prisionais e APACs da capital e interior e dá outras providências de prevenção, controle e contenção de riscos ao avanço do COVID-19 e H1N1.

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  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 04 DE ABRIL DE 2020 – Determina a suspensão de visitas presenciais e dá outras providências de prevenção, controle e contenção de riscos ao avanço do COVID-19 e H1N1 no Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão.

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  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 17 DE MARÇO DE 2020- Determina condições para as visitas sociais, atendimentos de advogado, as escoltas e demais atividades que envolvam os presos custodiados nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário Estadual do Maranhão, como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do Novo Coronavírus e H1N1.

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  • DECRETO Nº 22.985 DE 20 DE MARÇO DE 2007 – Dispõe sobre a concessão de diárias do serviço público estadual, administração direta, autárquica, fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.

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  • PORTARIA Nº 562, DE 21 SETEMBRO DE 2015 – Dispõe sobre as atribuições e procedimentos a serem seguidos pelos Especialistas Penitenciários – Jurídicos – EPJ da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEJAP e dá outras providências.

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  • PORTARIA Nº 197, DE 30 MARÇO DE 2017 – Define os procedimentos da Supervisão de Gestão de Alvarás para cumprimento de ordens judiciais no âmbito das Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Maranhão, e dá outras providências.

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  • PORTARIA Nº 1.006, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre o Programa de Incentivo Laboral às Pessoas Presas classificadas para o trabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão e dá outras providências.

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  • PORTARIA Nº 1046, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre as atribuições e procedimentos a serem seguidos pelos Especialistas Penitenciários da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão e dá outras providências.

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