SAF

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A Supervisão de Assistência às Famílias (SAF) tem por missão fortalecer os vínculos familiares, acolhendo e assistindo as famílias das pessoas privadas de liberdade e as dos egressos, no âmbito social, psicológico e jurídico, orientando-as e encaminhando-as para os serviços que atendam as suas demandas, de forma humanizada, favorecendo o protagonismo social.

Serviços Disponibilizados

• Atendimento Especializado: Assistência Social (02 profissionais); Jurídico (01 profissional) e Psicológico (02 profissionais).
• Cadastro único de Visitantes

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DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRO DE VISITA SOCIAL

• Documento de Identificação Pessoal emitida por órgão público oficial, com foto (Cédula de Identidade, Cédula de Identidade Profissional, CTPS, CNH ou Passaporte). (original e xerox)
• Cadastro de Pessoa Física – CPF (obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para maiores de 16 anos). (original e xerox);
• Certidão de Casamento; Declaração Particular ou Escritura Pública Declaratória de União Estável, conforme modelo disponibilizado no site da Secretaria do Estado, (para cadastro de companheiro (a)) (original e xerox )
• Comprovante de Residência (conta de luz, água ou telefone), em nome do visitante a ser cadastrado ou de parente de parente de até 1º grau, e que possua data de emissão até três meses anteriores ao Cadastramento. (original e xerox)
• Certidão de Antecedente Criminais (nada consta) da Polícia Civil do Estado (emitida no Viva Cidadão OU Delegacia de Polícia Civil). (Original);
• Certidão da Justiça Federal 1ª Região – (Expedida pela Internet); (Original)
• Folha corrida criminal da Justiça Estadual de 1º Grau (Expedida pelo TJ – Via Internet) (Original);
• Comprovação do vínculo familiar e/ou afinidade;
• No caso de pessoa de nacionalidade estrangeira será exigido também certificado de antecedentes criminais – expedido pela Polícia Nacional do País de origem – Departamento de Identificação, Cédula de Identidade Civil – conferida com a original na Unidade Prisional e/ou no cartório do País de origem – com foto e comprovante de residência da Policia Nacional do País de origem.

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DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRO DE VISITA ÍNTIMA

• Todos os documentos necessários para a Visita Social;
• Certidão de Casamento; Declaração Particular ou Escritura Pública Declaratória de União Estável, conforme modelo disponibilizado no site da Secretaria do Estado; (original e xerox )
• Opcionalmente, original do atestado médico emitido pelo ginecologista ou urologista e dos seguintes exames:
  • Sorologia para HIV;
  • Hepatite B (HBS AG ou HBE- AG);
  • Hepatite C (VHV ou HCV);
  • Sífilis (VDRL).
• Preenchimento e Assinatura do Formulário de Termo de Responsabilidade de Risco de Contágio de Doença Sexualmente Transmissíveis, a ser obtido junto ao Setor Psicossocial da SAF.

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DOCUMENTAÇÃO PARA VISITA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

• Todos os documentos necessários para Visita Social, para o Pai, Mãe ou o Responsável Legal pela (s) criança (s) e adolescente (s), solicitante do Cadastro para visita.
• Certidão de Nascimento atualizada (obrigatória para menores de 18 anos) e Cédula de Identidade, se possuir (opcional). (original e xerox)
• Cadastro de Pessoa Física – CPF, (facultativo para menores de 16 anos) (original e xerox);
• Carteira de Vacinação atualizada (até 6 anos de idade) ou Declaração da escola com horário escolar (a partir dos 6 anos) (original e xerox)
• Preenchimento e Assinatura do Formulário do Termo de Responsabilidade e Compromisso em Relação à Conduta das Visitas de Crianças e Adolescentes, a ser obtido junto ao Setor Psicossocial da SAF;
• A CRIANÇA DEVERÁ COMPARECER NO MOMENTO DO CADASTRO PARA CONFECÇÃO DA FOTO.

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• PESSOAS QUE PODEM SE CADASTRAR:
• Esposa (o) ou companheiro (a) (desde que comprovado o vínculo);
• Pai, mãe, avô, avó;
• Padrasto, madrasta (desde que comprovado o vínculo);
• Irmão (ã);
• Filho (a), neto (a), enteado (a) (desde que comprovado o vínculo e preenchida a Declaração com firma reconhecida por autenticidade dos genitores biológicos ou responsável legal, e realizada Entrevista no Setor Psicossocial da SAF que deverá ser agendada previamente).

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INFORMAÇÕES RELEVANTES:

• O prazo para o recebimento da carteira de visitação, será de aproximadamente 8 dias a contar da realização do cadastro na região Metropolitana de São Luís;
• A segunda via da Credencial de Visitas , em casos de roubo ou extravio, somente será fornecida mediante apresentação do respectivo Boletim de Ocorrência registrado em Delegacia de Polícia e preenchimento de formulário, a ser firmado pelo requerente;
• Será garantida a preferência de ingresso na Unidade Prisional aos visitantes portadores de deficiência, gestantes, maiores de 60 (sessenta) anos e aos portadores de enfermidade, em tratamento ou não, mas que impossibilite a permanência na fila de espera, sendo obrigatória a apresentação de laudo médico do especialista a SAF.

• O CADASTRAMENTO ÚNICO PARA VISITANTES SERÁ IMPLANTADO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO DO MARANHÃO, ATÉ AGOSTO DE 2016.

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#contato

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SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS (SAF):