O acesso à Educação é um direito humano, devendo o Estado proporcionar condições de viabilização a todos os cidadãos, incluindo as pessoas privadas de liberdade. A formação ensino-aprendizagem deve ser além dos muros de uma Unidade Prisional, mas sim com o foco na reintegração social desse indivíduo.

Nesse sentido, o Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) anuncia que cerca de 100 internos do Sistema Prisional do Maranhão estão inseridos e cursam o Ensino Superior no Estado. 

A conquista é fruto do trabalho de ressocialização, iniciado em 2015, que promove o acesso à educação e trabalho dos PPLS no sistema. O resultado significativo mostra que a SEAP implantou políticas públicas e programas educacionais que promovem a reinserção de internos na sociedade de forma eficiente, dando oportunidade àqueles que querem transformar suas vidas. 

De acordo com o Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, o número mostra que estamos no caminho certo e que as ações implementadas configuram um modelo de excelência.

“Temos dado a devida importância às boas práticas, que, somadas a outras iniciativas, como investimentos em infraestrutura, trabalho e a modernização, tem feito com que o Maranhão, esteja em um patamar de referência em todo país, ocupando o 1º lugar em percentual de presos estudando, conforme dados do DEPEN'', comenta o Secretário da Seap. 

Vale destacar que a SEAP-MA implantou, em 2017, o Programa Educacional “Rumo Certo”, com o objetivo de ser uma ferramenta de reintegração social ao público custodiado, através de ações voltadas a atividades educacionais, que vão desde a educação básica, modalidade jovens adultos (EJA), perpassando pela educação profissional e tecnológica até o ensino superior.

O programa abrange todo o sistema penal, que oferece a oportunidade de elevar o nível de escolaridade das pessoas privadas de liberdade. Devido a pandemia, em 2020, a Seap criou o EAD Prisional, tornando a Educação a Distância uma forte aliada para a manutenção das atividades educacionais.

Fonte: Assessoria de Comunicação SEAP

Texto: Ana Paula Sousa