O governo do Estado firmou mais dois convênios para ampliar as oportunidades de emprego aos detentos do Maranhão. Os documentos, assinados pelo secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, e representantes da empresa Masan, objetivam abrir três fábricas de vassouras e mais duas novas fábricas de chinelos, além de qualificar e empregar detentos.

A iniciativa reforça a política de profissionalização dos internos, do governo estadual. “Essa iniciativa obedece à orientação do governador Flávio Dino, no intuito de estreitarmos laços para dinamizar as ações de ressocialização e humanização do sistema prisional. A proposta é reforçar a produção das duas padarias já inauguradas, com a contratação de 10 internos para cada uma, e ampliar as oportunidades de renda aos internos”, pontuou o secretário Murilo Andrade.

O termo de cooperação técnica estabelece que a empresa se compromete com a manutenção das duas panificadoras instaladas nas Unidades Prisionais de Ressocialização (UPR’s) Feminina e do Olho d´Água, onde serão qualificados 20 detentos, por mês, em cada padaria. Além disso, a Masan tem que habilitar 20 detentos a cada mês. A finalidade é capacitar os internos na produção de pães, bolos, salgados e, posteriormente, contratá-los, garantindo a fixação de suas rendas.

Mais oficinas

Após a assinatura do termo de transação, a empresa tem até 10 dias úteis para fazer a aquisição do maquinário e dos insumos necessários, no intuito de garantir, inicialmente, a instalação dos projetos ‘Reciclar para renovar’ (fabricação de vassouras) e ‘Calçando sonhos’ (confecção de chinelos). Outras oficinas estão previstas no cronograma da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap), para serem instalados, em curto prazo, no próprio Complexo Penitenciário de São Luís.

O investimento na aquisição do maquinário, é de aproximadamente R$ 80 mil; e o pagamento dos custodiados será feito com base no que determina a Lei de Execuções Penais (LEP), cuja remuneração será de ¼ do salário mínimo. No que consiste o termo de transação, as notificações e multas à empresa serão convertidas em benefícios ao sistema prisional e, consequente, aos internos. “É uma forma de transformar os problemas em benefícios”, resumiu o secretário.

No ato de assinatura dos termos, além do secretário Murilo Andrade de Oliveira e do representante da Masan, estavam presentes a subsecretária Camila Neves; o secretário adjunto de Atendimento e Humanização Penitenciária, José Ribamar Cardoso Lima; o assessor jurídico da Sejap, o advogado Wellington Coelho Filho; a superintendente de Atendimento e Humanização Penitenciária, Kelly Carvalho; e a supervisora de Trabalho e Renda da Sejap, Grazielle Bacellar.