O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap), já começou a pôr em prática uma de suas principais propostas para 2016: qualificar o trabalho iniciado em 2015, cujo resultado demonstrou o compromisso do governo com o sistema prisional do Maranhão. Na manhã desta quinta-feira (28), a pasta promoveu um workshop sobre a “Normatização Interna Penitenciária” da Sejap e do ambiente carcerário.

“Basicamente, o objetivo desse primeiro trabalho é a difusão das normas internas da secretaria; o esclarecimento sobre temas divergentes; a motivação para a existência de cada norma e a sua aplicabilidade dentre de cada realidade penitenciária”, adiantou Raphael Silva, coordenador de Projeto – Atendimento da Sejap, que palestrou no Auditório do Presídio São Luís I (PSL I) para diretores de segurança penitenciária, adjuntos e chefes de plantão.

Para o secretário da Sejap, Murilo Andrade de Oliveira, só a qualificação dos trabalhos poderá proporcionar resultados tão positivos quantos os alcançados no primeiro ano de gestão. “A organização é fundamental para um trabalho de qualidade. Cada presídio não pode ter suas próprias regras. Por isso entendemos que nossos diretores de unidades e demais servidores precisam estar alinhados para a aplicação dessa normatização única”, salientou o titular da Sejap.

O evento contou com a presença de todas as direções das unidades prisionais convocadas, para as quais foram tratadas, de forma específica, pelo menos 15 normas diferentes, entre decretos e portarias, que já regulamentam a nova rotina prisional do estado. Entre elas os materiais permitidos em cela, o uso proporcional da força; o acesso de veículos nas unidades prisionais; a identificação e uso de balaclava; e o uso de aparelhos celulares em ambiente carcerário.

“A iniciativa é apenas a primeira de muitas dentro do processo de massificação dos procedimentos internos prisionais que visam proporcionar mais eficiência junto ao serviço penitenciário. É também a oportunidade de trocar experiências entre a aplicação das normas, suas consequências e meios de soluções das dificuldades enfrentadas”, completou o coordenador de Projeto – Segurança da Sejap, Rafael Velasco, que já havia palestrado na quarta-feira (27).