O Governo do Estado iniciou, na segunda-feira (25), a II Semana do Método Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) no Maranhão. O evento, que se estende até domingo (31), é mais uma iniciativa da gestão estadual para fortalecer a metodologia apaqueana no estado. A abertura do evento foi marcada pela palestra ‘Execução Penal à luz do Método Apac’, ministrada pelo secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Murilo Andrade de Oliveira.

“Hoje, o Maranhão é o segundo estado com maior número de Apac’s e, portanto, está à frente de quase todos os demais que iniciaram essa metodologia, no país. A ideia, nesse encontro, é dialogar com a sociedade e com as instituições que têm atuação direta nesse processo, para fortalecer, ainda mais, o método em nosso estado”, explicou o secretário Murilo Andrade, ao destacar a importância de dialogar sobre a metodologia como política pública de recuperação social.

O Maranhão possui sete Apac’s em pleno funcionamento, sendo o segundo estado em número de unidades de recuperação de presos sentenciados utilizando esse método, ficando atrás apenas de Minas Gerais. No Maranhão, as Apac’s estão em operação nas cidades de Coroatá, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, São Luís, Timon e Viana.

Dados da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) mostram que no Brasil já funcionam 50 unidades da Apac e outras 50 estão em fase de implantação. O diretor executivo da instituição, Valdeci Ferreira, falou sobre a importância da implantação desse método. “É uma alternativa comprovadamente eficaz para a reintegração social de pessoas privadas de liberdade (PPL). Com a disseminação desse método, quem sai ganhando é a população, sem dúvida”, afirmou o representante da FBAC.

Com uma extensa programação, o evento conta com palestras e, ainda, workshops destinados aos magistrados com intuito de conscientizá-los sobre a relevância da metodologia apaqueana. Nos próximos dias, o evento seguirá com debates sobre a disseminação de Apac’s no estado e outras atividades pertinentes ao fortalecimento da metodologia no Maranhão. Juízes, promotores, defensores, advogados, representantes da sociedade civil e servidores das Apac’s e da Secretaria de Administração Penitenciária são o público alvo do evento.

Lei de Execuções Penais

As Apac’s são centros de reintegração social, em conformidade com as exigências da Lei de Execuções Penais (LEP). A principal diferença de um centro da Apac para uma unidade tradicional é a responsabilidade sobre a segurança, que fica a cargo dos próprios recuperandos, após liberação do Poder Judiciário, que avalia o perfil de cada sentenciado; além da participação da comunidade como voluntária em diversas áreas para reintegração social dos recuperandos.