Como parte das atividades preparatórias do II Encontro Nacional de Alternativas Penais (II Enap) e do XII Encontro Nacional de Execução Penal (XII Enep), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) realizou, em São Luís, uma audiência pública voltada ao tema das visitas no sistema prisional.

O momento reuniu representantes do sistema de justiça, do poder público e da sociedade civil, além de familiares de pessoas privadas de liberdade, com o objetivo de promover um espaço democrático de diálogo e de construção de propostas para aprimorar as práticas relacionadas à visitação em unidades prisionais.

Na oportunidade, foram debatidas questões diretamente relacionadas ao cotidiano dos visitantes, como procedimentos de revistas, adequação das vestimentas, definição de itens permitidos para entrega às pessoas presas, reconhecimento da visita íntima como direito assegurado, melhoria nos espaços de espera nos dias de visitação, entre outros pontos relevantes.

O Grupo de Trabalho do CNPCP, responsável por conduzir as discussões, é composto pelo presidente do GT e membro do Conselho, Paulo Augusto Oliveira Irion, e pelos integrantes Giovanni Diniz, Priscila Palmeiro e Rafael Velasco.

Também estiveram presentes na audiência o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Rafael Rodrigo Pacheco Salaroli; o juiz coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/MA), Douglas Martins; o subprocurador-geral de Justiça, Orfileno Bezerra Neto; a defensora pública Suzana Camillo da Silveira; e o presidente do Conselho da Comunidade de São Luís, Gerson Lelis.

A audiência pública fortalece a perspectiva de que o debate aberto e a escuta das famílias são essenciais para a formulação de políticas públicas mais inclusivas, garantindo dignidade às pessoas privadas de liberdade e humanização na execução penal.