A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) realizou, no último dia 30 de abril, uma reunião estratégica com servidores na sede da instituição, em São Luís, com o objetivo de apresentar e discutir o Plano Pena Justa — uma iniciativa do Governo Federal que visa transformar o sistema carcerário no país.
 

O encontro contou com a presença do diretor de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Abel Barradas; o secretário da SEAP, Murilo Andrade,  que destacou os eixos centrais do plano e os impactos esperados para o Maranhão; o subsecretário Fredson Pinheiro Maciel; secretários adjuntos, gestores, servidores e representantes da Defensoria Pública do Estado e da Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário e Socioeducativo (UMF/TJMA), entre outros órgãos parceiros.
 

Durante a reunião, foram debatidas as metas e diretrizes do Plano Pena Justa, que propõe a adoção de medidas concretas para combater a superlotação nos presídios, promover o uso de penas alternativas em casos de menor gravidade e assegurar os direitos das pessoas privadas de liberdade. A iniciativa também visa fortalecer a articulação entre os órgãos do sistema de justiça, com foco em uma justiça penal mais eficiente, humana e equilibrada.

"O Pena Justa representa um avanço necessário para reestruturar o sistema prisional de maneira mais justa e digna. A integração entre os entes federais e estaduais é fundamental para o sucesso desse plano", destacou o diretor Abel Barradas.
 

A SEAP reafirma seu compromisso com uma política penal responsável, voltada à dignidade da pessoa humana e à segurança da sociedade maranhense. A secretaria continuará atuando de forma integrada com instituições do sistema de justiça e da sociedade civil, contribuindo para uma gestão penitenciária mais eficaz e cidadã.