A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) recebeu, entre os dias 19 e 23, em São Luís, representantes de órgãos nacionais e do sistema de justiça para uma agenda de articulação interinstitucional, diálogo técnico e inspeções voltadas ao fortalecimento do sistema prisional do Maranhão.

A iniciativa foi conduzida pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Equipe de Monitoramento e Avaliação (EMA), e teve como objetivo acompanhar a implementação de medidas de proteção no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), além de promover o alinhamento de estratégias entre as instituições envolvidas.

Ao longo da programação, o grupo de trabalho realizou uma série de inspeções em estabelecimentos penais da capital maranhense, com foco na avaliação das condições de custódia e no acesso das pessoas privadas de liberdade a serviços essenciais. As visitas técnicas também buscaram subsidiar a definição de encaminhamentos conjuntos para o aprimoramento das políticas públicas no sistema prisional.

As atividades contaram com a participação de representantes do sistema de justiça do Maranhão, incluindo o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e o Ministério Público, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério da Saúde, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, bem como de organizações envolvidas no monitoramento das medidas.

A programação promoveu o compartilhamento de informações, o alinhamento de estratégias e a definição de encaminhamentos conjuntos, considerados fundamentais para o avanço no cumprimento das medidas provisórias e para o fortalecimento do sistema prisional maranhense.