Os avanços alcançados em cerca de um ano e meio na gestão do governador Flávio Dino no Sistema Penitenciário do Maranhão foram destacados durante o Seminário Internacional de Direitos Humanos, promovido pela Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ), em Minas Gerais, no último dia 15 deste mês. O secretário de Administração Penitenciária (Seap), Murilo Andrade de Oliveira, foi convidado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) para expor o modelo de gestão adotado no Maranhão e ministrou a palestra ‘O drama penitenciário de Pedrinhas, e a superação’.

O secretário iniciou a palestra contextualizando a situação do Complexo Penitenciário em São Luís nos anos de 2013 a 2014. Nessa época, o ambiente era de caos e abandono, o que resultava em mortes e fugas, que ganhavam as páginas dos principais noticiários do país. Todos esses problemas contribuíram para que o Complexo de Pedrinhas fosse considerado o mais violento do Brasil. Em seguida, Murilo Andrade destacou as iniciativas do Governo do Maranhão para superar o descaso dos anos anteriores com o sistema penitenciário, incluindo a modernização prisional, tanto no âmbito estrutural, quanto funcional, até as ações de humanização.

“O seminário foi muito válido. Nele foi mostrado como o sistema carcerário maranhense se encontrava, há alguns anos, e as mudanças históricas pelas quais ele já passou e tem passado. Os avanços são perceptíveis e registrar esse progresso no ambiente acadêmico é extremamente relevante para que a gestão prisional do estado seja avaliada pelo que é, e não mais pelo que foi”, observou o secretário Murilo Andrade.

Um dos problemas combatidos energicamente desde o início de 2015 foi a superlotação dos presídios e a garantia de investimentos para a capacitação dos agentes penitenciários. No enfrentamento à superlotação, foram construídos cinco presídios, em um período de seis meses, com a abertura de 946 novas vagas. Em relação à segurança prisional, foi realizada a seleção, capacitação e formação de mais de 2.300 agentes e auxiliares de segurança penitenciária, os investimentos acabaram com o antigo fardo de pouco efetivo, o que dificultava a manutenção da ordem nos presídios.

Foram desenvolvidas ações de humanização e reintegração social, nas unidades prisionais. O secretário Murilo Andrade também pontuou o aumento de presos trabalhando, que hoje é de 1.500, em todo o estado. O aumento é resultado, por exemplo, da ampliação de oficinas de trabalho, que hoje chegam a 49, sendo 29 nas unidades prisionais da capital e 20 em estabelecimentos do interior.

Inédito

Durante o seminário, o secretário Murilo Andrade apresentou ações inéditas desenvolvidas pelo Governo do Estado na gestão do sistema penitenciário. Uma delas foi à implantação da Comissão Técnica de Classificação (CTC) do Sistema Penitenciário. A CTC é responsável pela seleção e inclusão de detentos em projetos de cunho social, educacional e laboral, fomentando, assim, as ações de humanização nas unidades prisionais.

Outro fato inédito destacado pelo secretário foi chegar à marca de um ano sem nenhum homicídio no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O feito foi possível devido aos investimentos que vão desde a contratação e capacitação de novos agentes e auxiliares temporários até a aquisição de novos equipamentos de segurança prisional, tais como detectores de metais, que reforçam a segurança intramuros.

O encerramento da palestra teve a exibição de um vídeo que resumiu, em pouco mais de um minuto, o progresso pelo qual tem passado o Sistema Penitenciário do Maranhão, onde só em 2016 foram realizados mais de 33 mil atendimentos de saúde. O vídeo mostrou como era a situação prisional em 2010 e 2013, quando ocorreram as duas maiores rebeliões da história do Maranhão, com 18 e 13 mortos, respectivamente; e como esse tipo de ocorrência foi zerado.

Sobre o seminário

O tema do Seminário Internacional de Direitos Humanos foi ‘A busca de recuperação de pessoas em conflito com a lei’. O evento teve painéis, conferências e visitas técnicas, que abordaram métodos alternativos de cumprimento de pena, em especial a da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). A cerimônia de abertura ocorreu no Auditório do Campus Santo Antônio, no qual houve uma conferência com a jurista uruguaia Maria Noel Rodriguez, que é líder da equipe de reforma penitenciária da América Central e Caribe do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).