Subsecretária da Seap é empossada conselheira suplente do Conselho Penitenciário do Maranhão

28/07/2016

A subsecretária de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Ana Luísa Falcão, foi empossada, na manhã desta quinta-feira (28), conselheira suplente do Conselheiro Penitenciário (Copen) do Maranhão. O órgão é independente, e contribui para o progresso da Execução Penal no estado, uma vez que é responsável pela fiscalização e cobrança das melhorias no Sistema Prisional do Maranhão.

Como suplente do titular da Seap, Murilo Andrade de Oliveira, Ana Luísa Falcão passa a ser responsável por acompanhar as ações em prol dos avanços do sistema prisional, tais como melhorias estruturais e de atendimento aos internos. “O Copen é um órgão independente e, portanto, de extrema importância para a aplicação da política de humanização carcerária do Governo do Estado”, frisou Falcão.

Na pauta do encontro para a posse, também foi tratado sobre a assunção de quatro delegacias que deverão ser de responsabilidade da Seap, até o fim deste ano. A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê a entrega das unidades e, dessa forma, a qualificação do serviço de custódia, já colocada em prática pela gestão, está prevista para a próxima semana.

Subsecretária da Seap, Ana Luísa Falcão, assina termo de posse de conselheira suplente do Copen-MA

Outro ponto debatido foi o cronograma de viagens para inspecionar os estabelecimentos prisionais do interior. Sobre a vistoria realizada na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) São Luís 6, antigo CDP de Pedrinhas, no dia 14 de julho, foram feitas algumas recomendações à subsecretária, oportunidade na qual a nova conselheira garantiu averiguar e tomar providências a respeito.

Para o presidente do Copen-MA, Gerson Lelis, a posse da subsecretária da Seap trará ainda mais avanços ao sistema prisional. “O diálogo com o secretário Murilo é muito efetivo, e, agora com a subsecretária Ana, fazendo parte do Conselho Penitenciário, acreditamos que as nossas ações em favor dos avanços no sistema prisional ganharão uma forte e competente parceira”, destacou Lelis.