Nesta quinta-feira (15), das 8h às 13h, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), recebe no Espaço Inter-Religioso da Unidade Prisional de Ressocialização São Luís 1 (UPSL1), a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, sendo parte dessa ação voltada à garantia de direitos da população carcerária.

A atividade tem como objetivo combater o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica, com foco especial nas pessoas privadas de liberdade (PPLs). Serão oferecidos gratuitamente serviços como emissão de certidão de nascimento, RG, CPF, além de reconhecimento de paternidade.

A mobilização integra uma ação nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com a parceria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MA), Defensoria Pública do Estado (DPE-MA), Governo do Estado, por meio da Seap, Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen-MA), dentre outros.

A iniciativa reforça o compromisso com a promoção da cidadania e inclusão social, contribuindo para a efetivação dos direitos humanos e a redução da reincidência criminal. 

SERVIÇO

O quê: Semana Registre-se – população carcerária.
Quando: Nesta quinta-feira (15), das 8h às 13h.
Onde: Espaço Inter-Religioso da Unidade Prisional de Ressocialização São Luís 1 (UPSL1), localizado no Complexo Penitenciário de São Luís – BR-135.