EMISSÃO DE DECLARAÇÕES

Declaração que dispomos de mão de obra carcerária

Segue procedimento que deverá ser realizado para emissão da referente declaração.

A solicitação deverá ser realizada de DUAS FORMAS:

• No protocolo da sede da Seap, localizada na Rua Gabriela Mistral, 716, Bairro Vila Palmeira - São Luís/MA ou; 
• Através do e-mail saahp@seap.ma.gov.br

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

• Ofício em papel timbrado;
• Cartão CNPJ;
• Espelho do Edital indicando o certame, origem e objeto. 

O prazo para emissão da declaração é de 48 horas úteis, a contar do recebimento da solicitação por esta Seap.