A APAC é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Ela ainda opera como entidade auxiliar do poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade.  

É amparada pela Constituição Federal de 1988 para atuar nos presídios, com fundamento no seu art. 1º, inciso III e possui Estatuto Social resguardado pelo Código Civil e pela lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal. 

O objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.

Atualmente, o Maranhão possui oito APAC’s, sendo sete masculinas, localizadas em: São Luís, Itapecuru Mirim, Bacabal, Pedreiras, Imperatriz, Timon e Viana; e uma feminina, também na cidade de Viana. 

SOBRE O MÉTODO

O método APAC é caracterizado por uma disciplina rígida, baseado no respeito, na ordem, trabalho e no envolvimento da família do recuperando, diferencia-se do sistema prisional comum, quando os próprios recuperandos são corresponsáveis por sua recuperação. Um presídio que aplica a metodologia APAC é infinitamente mais vantajoso para o Estado, visto que um preso na APAC custa um terço do valor gasto no sistema comum. 

Os resultados positivos tais como baixo índice de reincidência, baixo custo, ausência de violência e rebeliões, poucas fugas, têm contribuído para que a metodologia APAC seja conhecida e aplicada.
 
OS 12 ELEMENTOS

Para o alcance de seus objetivos, é necessário que a APAC aplique na íntegra os 12 elementos norteadores da sua metodologia. São eles:

•  Participação da comunidade
• Recuperando ajudando o recuperando;
• Trabalho
• Espiritualidade e a importância de se fazer 
• Experiência com Deus;
• Assistência Jurídica
• Assistência à saúde
• Valorização humana – base do método APAC
• A família – do recuperando e da vítima
• Voluntariado e o curso para sua formação
• Centro de reintegração social – CRS
• Mérito
• A jornada de libertação com cristo

CONTATOS ÚTEIS

- APAC SÃO LUÍS
Endereço: Rua das Flores,65-Pindaí, Paço do Lumiar- MA.
Email: apacsaoluis@fbac.com.br 

- APAC BACABAL 
Endereço: Rua Euríco Dutra,165-127, Bacabal- MA. 
Email: apacbacabal@gmail.com

- APAC IMPERATRIZ
Endereço: Rua 15 de Novembro, nº 400, Centro, Imperatriz - MA.
Email: apacimperatrizeregiao@gmail.com

- APAC ITAPECURU
Endereço: BR-222,12, Itapecuru Mirim- MA.
Email: apacitapecurutesouraria@gmail.com

- APAC PEDREIRAS
Endereço: Rodovia MA 122, km 26, Povoado Barriguda do Insono, Pedreiras- MA.
Email: apacpedreiras-ma@hotmail.com

- APAC TIMON
Endereço: Avenida Luís Firmino de Sousa,4.000, bairro Mutirão, Timon - MA.
Email: apactimon@fbac.com.br

- APAC VIANA MASCULINA
Endereço: Rua da Torre, s/n, bairro Piçarreira, Viana- MA.
Email: apacviana@fbac.com.br

- APAC VIANA FEMININA
Endereço: Av. Jorge Abraao Duailibe, 500, Viana- MA.
Email: apacvianafem@fbac.com.br 

- FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (FBAC)
Endereço: Rua Gabriela Mistral 716, Vila Palmeira, São Luís - MA (AGPEN).
Email: fbac-ma@fbac.com.br 

- SUPERVISÃO DE METODOLOGIA APAC E COGESTÃO (SEAP-MA)
Endereço: Rua Gabriela Mistral 716, Vila Palmeira, São Luís - MA.
Email: metodologia.apac.sma@gmail.com / apac@seap.ma.gov.br

PARCERIAS

- TERMO DE FOMENTO Nº 001/2024: TERMO DE FOMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO MARANHÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E A FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – FBAC. (CLIQUE AQUI)

PLANO DE TRABALHO 2024 - 2026 FBAC. (CLIQUE AQUI)

 

- TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2024: TERMO DE COLABORAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO MARANHÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE PEDREIRAS-MA. (CLIQUE AQUI)

PLANO DE TRABALHO 2024-2026 APAC PEDREIRAS (CLIQUE AQUI)

- TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2024: TERMO DE COLABORAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO MARANHÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE TIMON-MA. (CLIQUE AQUI)

PLANO DE TRABALHO 2024-2026 APAC TIMON (CLIQUE AQUI)

- TERMO DE COLABORAÇÃO N° 004/2024:  TERMO DE COLABORAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO MARANHÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE IMPERATRIZ-MA. (CLIQUE AQUI)

PLANO DE TRABALHO 2024-2026 APAC IMPERATRIZ (CLIQUE AQUI)

PORTARIA N° 534/2024, DE 02 DE JULHO DE 2024. (CLIQUE AQUI)

PORTARIA Nº 535/2024, DE 02 DE JULHO DE 2024. (CLIQUE AQUI)