A OUVPEN atua como um meio democrático pelo qual qualquer pessoa física ou jurídica exerce o direito constitucional de participação e controle social, registrando suas manifestações sobre os serviços prestados pelo Estado, com vistas ao aprimoramento do sistema penitenciário.

Assim, cabe ao setor o acolhimento, registro e encaminhamento dessas manifestações aos órgãos competentes e, posteriormente, a comunicação ao manifestante acerca das medidas adotadas pela administração penitenciária.

Para recebimento de manifestações dispomos de duas formas de atendimento:

1 – Sistema e-OUV: Disponibilizamos o sistema e-OUV, que permite ao Cidadão fazer manifestações on-line, acessando www.ouvidorias.ma.gov.br.

2 – Atendimento Presencial: Na sede da OUVPEN, você pode registrar sua manifestação presencialmente e com atendimento individualizado. O setor está situado à Rua Gabriela Mistral, 716, Vila Palmeira, São Luís - MA (prédio anexo da SEAP), com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Canais para esclarecimentos de dúvidas: 

E-mail: ouvpen@seap.ma.gov.br

Telefones: (98) 99101-5131/ (98) 99181-7012.