EDUCAÇÃO COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO

O acesso à educação é pilar fundamental na ressocialização das pessoas privadas de liberdade. Da erradicação do analfabetismo à profissionalização para ampliação das chances no mercado de trabalho, as políticas educacionais do Sistema Prisional maranhense vem gerando resultados extremamente positivos.

PROGRAMA RUMO CERTO

Programa inédito no âmbito do sistema educacional brasileiro, o Programa Rumo Certo promove no Sistema Penitenciário do Maranhão o aumento do nível de escolaridade e profissionalização, e a erradicação do analfabetismo. 

Criado em 2017 pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, abrange um conjunto de ações estruturadas para a ressocialização por meio da educação, formal e não-formal, nas modalidades presencial e à distância, em parceria com instituições relevantes que atendem, especialmente, às pessoas privadas de liberdade (PPL) e garantem a expansão do acesso à educação para outros grupos vinculados ao sistema prisional - familiares dos custodiados, egressos e servidores.

Nesse sentido, o Governo do Maranhão atua nas necessidades da população prisional maranhense, oferecendo atividades educacionais que contemplam as etapas de alfabetização, Ensino Fundamental, Médio e Superior, e Exames Nacionais.

RELEVÂNCIA

O Rumo Certo foi o primeiro programa educacional criado para o sistema penitenciário do Maranhão. Sua relevância demonstra-se por sua completude no cumprimento da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que prevê como responsabilidade da administração penitenciária a promoção do acesso à educação para as PPL como uma das estratégias para tornar possível a ressocialização e a reintegração social destas. 

Aos custodiados e aos egressos, o programa é fundamental para o processo de ressocialização e reintegração social, considerando que quanto maior o nível de escolaridade de uma pessoa, mais chances de ocupar espaços que viabilizam sua mobilidade social. Ademais, as atividades educacionais permitem ao custodiado a remição de parte do tempo de execução da pena.

Aos familiares que são impactados com a ausência da PPL na participação da renda familiar, estabelece-se a alternativa de profissionalização para que se tornem economicamente ativos e amenizem os impactos do encarceramento, além de possibilitar o rompimento com o ciclo de violência que o crime gera. 

EXPANSÃO E INOVAÇÃO

À medida que o Programa Rumo Certo solidificou a oferta de programas educativos urgentes para sanar as principais causas de déficit educacional, foi possível expandir seu escopo de atuação para outras frentes da educação formal e não-formal, havendo hoje uma extensa lista de projetos educacionais oferecidos nos EP, como o Programa de Alfabetização, Educação Básica para Jovens e Adultos, Ensino Fundamental, Ensino Médio, entre outros. 

Em busca de constantes melhorias e inovações, em 2021, para superar o desafio frente à dificuldade de contratação de professores para atuarem em atividades presenciais, principalmente no interior do estado, e com o advento da pandemia de COVID-19, que paralisou as atividades educacionais presenciais, a SEAP criou o “EAD Prisional”, sendo o primeiro estado do país a disponibilizar o acesso ao Ensino de Jovens e Adultos (EJA) à distância para as PPL. 

Para tanto, foi realizado o exitoso projeto piloto do EAD Prisional, intitulado “Vamos Revisar”, cuja intenção foi preparar as PPL para o ENEM com um curso à distância. As aulas foram gravadas no estúdio da SEAP e disponibilizadas em uma plataforma de estudos online, reunindo 947 inscritos.

Após a etapa de elaboração do projeto EAD Prisional, em 2022 serão ofertadas aulas de Ensino Médio para mais de 650 PPL inscritas, que significa o aumento de 257% de custodiados estudando em relação ao EJA presencial, e na segunda etapa do projeto está previsto a expansão para o ensino fundamental. 

O número de PPL estudando aumentou 16 vezes em relação a 2014 e, com os esforços do Programa Rumo Certo, a SEAP tem conseguido transformar a trajetória das pessoas envolvidas com o sistema prisional por meio da educação. 

NÚMEROS

Entre 2018 a 2021, foram mais de 5.500 certificados em cursos profissionalizantes, 3.775 inscrições do Programa de Alfabetização, 10.443 matrículas para cursar o Ensino Fundamental e 2.083 para o Ensino Médio, além do ingresso de 125 pessoas no Ensino Superior e da emissão de 44.162 certificados de formações à distância.

No mesmo período, 165 familiares PPL e egressos participaram de alguma atividade educacional. No que tange à qualificação da formação dos servidores no último ano, 136 concluíram a pós-graduação de Gestão do Sistema Prisional e 1.843 participaram de algum curso e/ou capacitações presenciais e EAD.

PARCERIAS

De forma integrada, há o estímulo à leitura e à oferta de cursos profissionalizantes oferecidos por instituições e programas renomados, como o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), além de dispor de um recurso federal direcionado para a profissionalização via o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). Os servidores, por sua vez, são contemplados pela especialização lato sensu em Gestão do Sistema Prisional, oferecida em parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

RECONHECIMENTO

No âmbito das avaliações nacionais do Departamento Penitenciário Nacional, o Maranhão saiu da 15ᵃ posição em 2017 para o primeiro lugar nos anos de 2019 e de 2021 na avaliação do percentual de PPL que participam de atividades educacionais. 

Em 2020, o estado esteve em 2º lugar e, em 2021, alcançou o incrível marco da erradicação do analfabetismo no sistema prisional maranhense.