Nesta segunda-feira (20), é celebrado em todo o país o Dia da Consciência Negra. Instituída oficialmente pelo Governo Federal no ano de 2011, por meio da lei Nº 12.519, a data marca a importância das discussões e ações para reflexão e combate ao racismo e discriminação racial no país.

Entretanto, o dia 20 de novembro não deve ser a única data para promoção de debates, estudos e ações sobre tais temas. O antirracismo compreende práticas constantes, para que então possa promover mudanças sociais. 

Por isso, é fundamental que possamos ir além da reflexão. É prioritário a criação de projetos que visam a promoção de igualdade, valorização e combate à discriminação, o que inclui também iniciativas dentro dos estabelecimentos prisionais. 

Pessoas privadas de liberdade são postas em convívio diário com diversos outros grupos – sociais, étnicos, culturais, etc. – e conflitos surgem a partir deste convívio, tornando essencial que haja um trabalho constante de conscientização, no intuito de promover igualdade social, com foco na valorização do indivíduo, dos grupos e da diferença entre indivíduos. Desta forma, é indispensável que o sistema penitenciário se responsabilize por trazer tais discussões e reflexões para dentro de seus muros.

Diante disso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária, desenvolveu o Projeto “Mosaico Social: diversidade e inclusão”. 

Lançado em fevereiro de 2023, o projeto visa o enfrentamento ao racismo e descriminação racial no âmbito prisional, bem como esclarecer acerca dos direitos e deveres dos grupos minoritários (contemplando homens e mulheres), fomentando o respeito à diversidade. 

Entre as principais ações, realizadas em todas as unidades prisionais do estado, estão: palestras, dinâmicas de grupo, oficinas temáticas, dentre outras. 

É importante ressaltar, que além das minorias, são desenvolvidas também ações de educação para quem não faz parte desse público, fomentando assim o entendimento, o acesso à informação e o respeito entre as pessoas com as quais eles convivem e conviverão, também, quando estiverem em liberdade.

Os resultados de todo esse trabalho são: remição de pena, autoconhecimento, respeito à identidade do outro e melhora do convívio carcerário. 

“A educação é uma poderosa ferramenta para diminuir preconceitos e construir pontes de compreensão entre diferentes culturas. Por isso, ao desenvolver as ações do Projeto Mosaico Social, estamos tomando medidas concretas para combater a discriminação racial dentro de nossas unidades prisionais. Todo esse trabalho contribui para o avanço de uma sociedade que almeja a igualdade entre todos, além de promover um ambiente mais seguro e propício à ressocialização.” ressalta o Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira. 

DESTAQUE NACIONAL

Por meio do Projeto “Mosaico Social”, o Governo do Estado garantiu mais uma premiação nacional, sendo destaque na I Mostra Nacional de Experiências Compartilhadas, realizada em setembro deste ano, durante o I Encontro Nacional sobre a Política de Enfrentamento ao Racismo no Sistema Prisional, em Porto Alegre - RS.

Criada para divulgar boas práticas que visam difundir conhecimento e qualificar as políticas estaduais sobre a temática no sistema prisional, o projeto desenvolvido pela Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão foi selecionado entre os três melhores do Brasil, ao lado do estado do Ceará e Rio de Janeiro. 

A iniciativa da premiação foi da Comissão de Elaboração, Monitoramento e Implementação da Política Penal de Enfrentamento ao Racismo no Âmbito do Sistema Prisional, para estimular a igualdade e o combate à qualquer forma de discriminação racial em ambientes prisionais.