A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) transferiu a Supervisão de Gestão de Alvarás (SGA) para o Fórum de São Luís, no bairro Calhau, em São Luís. O novo local, por ser mais perto do Poder Judiciário, garantirá mais celeridade ao cumprimento de solturas determinadas pela Justiça.

“O preso que recebeu da Justiça o benefício da soltura precisa deixar a custódia do Estado de maneira célere e legal. A SGA, funcionando no mesmo prédio do Fórum, tornará esse trabalho muito mais eficiente, pois o contato dos nossos servidores com os magistrados será mais direto. Sem dúvida, mais um avanço na qualidade da gestão prisional”, explicou o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira.

No novo endereço, SGA do sistema prisional dispõe de recepção, sala para os Especialistas Penitenciários Jurídicos, copa, arquivo móvel, e gabinete. “O contato que fazíamos com os juízes era por telefone ou e-mail. Certamente, com a mudança para o Fórum, quando necessário, será possível despachar um fluxo muito maior de alvarás”, acrescentou o supervisor de Gestão de Alvarás da Seap, Samyr Duarte Kzam.

No primeiro dia oficial de funcionamento da SGA do Fórum, o secretário Murilo Andrade cumprimentou o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Carvalho Cunha; e a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, pelo apoio nas ações que garantem a aplicação da Lei de Execução Penal (LEP), e o diretor do Fórum, juiz Sebastião Lima Bonfim, que cedeu o espaço no prédio.

Em 2016, com os investimentos no sistema carcerário maranhense, o número de procedimentos administrativos para encaminhamento e cumprimento de alvarás de soltura de presos no estado foi de 12.008 pareceres. Este total representa um aumento de mais de 45% no número de 2015, quando a SGA do sistema prisional – que ainda tinha o título de núcleo -, registrou 6.612pareceres. Em 2014, o número foi de apenas 2.822.