O Governo do Estado avança no processo de informatização da execução penal e, nessa semana, implantou o Alvará de Soltura Eletrônico do Sistema Penitenciário do Maranhão, tecnologia que garante celeridade e mais segurança nas ordens de soltura e livramento condicional de internos. Na última segunda-feira (31), oito técnicos da Supervisão de Gestão de Alvarás da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) foram treinados para operar no sistema.

A medida atende ao Termo de Cooperação Técnica (TCT), assinado entre a Seap; a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA); a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA); a Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do sistema carcerário; e a Delegacia Geral de Polícia Civil do Maranhão.

Com a nova tecnologia em funcionamento serão reduzidos, ou até mesmo eliminados, os entraves administrativos para restituir a liberdade aos beneficiários dos alvarás de soltura, sejam eles internos de unidades prisionais ou de delegacias. Conforme o provimento N° 24/2016, os alvarás de soltura serão encaminhados de forma eletrônica para o respectivo estabelecimento penal ou policial, por meio do Sistema de Malote Digital, contendo assinatura digital com intuito de evitar fraudes.

“O Sistema Malote Digital é extremamente seguro, pois contém recursos de segurança como a própria assinatura digital do juiz que expede o documento e a criptografia, o que permite total confiabilidade no cumprimento de ordens judiciais. É mais uma demonstração do compromisso que o Governo do Estado tem com a modernização do sistema prisional”, garante o secretário titular da Seap, Murilo Andrade de Oliveira.

Outro benefício presente na nova tecnologia é a celeridade nos procedimentos de entrega de alvarás. Como tudo será feito de forma virtual, o curso do documento, desde sua expedição até o seu destino, levará bem menos tempo. Antes, por exemplo, era necessário que um oficial de justiça se deslocasse até a unidade prisional ou policial para entregar o alvará, o que resultava em muito tempo gasto no deslocamento.

O treinamento dos oito técnicos da Supervisão de Gestão de Alvarás da Seap para manusear o alvará de soltura eletrônico, por meio do Sistema Malote Digital, ocorreu na última segunda-feira (31), na Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), localizada no Centro de São Luís. Na oportunidade, eles aprenderam os comandos fundamentais do sistema, como receber e enviar os documentos.

O malote digital constitui meio de comunicação eletrônica, estruturado, computacionalmente, com “software” livre, destinado ao envio e recebimento de documentos administrativos. Em suma, o mesmo habilita ao atendimento de comunicação eletrônica ágil, segura, simplificada, de menor custo para troca de documentos, dentre os quais os que representem atividades mesmo jurisdicionais do Poder Judiciário que tenham repercussão no âmbito do sistema prisional.

“Na prática, o Sistema de Malote Digital funciona como um e-mail criado para atender as demandas de recebimento e envio de documentos do Poder Judiciário. Uma de suas principais contribuições é a economia significativa ao erário, uma vez que tudo é produzido e emitido de forma eletrônica”, explica o supervisor de Gestão de Alvarás da Seap, Samyr Duarte Kzam.