O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), inaugurou na manhã desta terça-feira (29), em Imperatriz-MA, mais uma obra de modernização no Sistema Prisional do estado: a Central de Monitoração Eletrônica da Região Tocantina.

Com o objetivo de realizar o monitoramento de pessoas que possuem tornozeleira eletrônica na região, o local é composto por cinco setores, sendo eles Monitoração, Jurídico, Logística, Administrativo e Operacional, que trarão mais agilidade na prestação de serviços. O setor de monitoração atua ainda prestando apoio aos setores de ativação, desativação, agendamentos, análises e estatística. 

Além disso, o espaço possui outros locais com funções específicas, tais como: 3 salas destinadas aos atendimentos realizados pela equipe multidisciplinar (composta por 1 advogado, 1 assistente social e 1 psicólogo), refeitório, banheiros, vestiários e banheiro para PcD.

Na ocasião, estiveram presentes o Secretário Adjunto de Modernização Institucional, Fredson Maciel; Supervisores e Gestores da Seap, a Comandante da Patrulha Maria da Penha de Imperatriz, Capitã Aline Ferreira; representantes do poder Judiciário, dentre outros.

De acordo com a Capitã Aline Ferreira, Comandante da Patrulha Maria da Penha de Imperatriz, a nova Central é mais uma ferramenta, tanto para os agentes de segurança pública como para a sociedade. “Agora, as medidas protetivas vão ser mais fiscalizadas e em parceria com o Judiciário, com a Promotoria, com o Sistema Penal e a Polícia Militar, nós vamos conseguir dar mais efetividade e levar mais segurança para essas mulheres que precisam desse apoio”, comenta.

Já para o Secretário da Seap, Murilo Andrade, a realidade do Maranhão é outra. “A entrega dessa obra é mais uma vitória para o sistema penitenciário. Com essa nova estrutura, aumentaremos ainda mais a monitoração e a excelência do trabalho que já realizamos. Isso é fruto de investimentos promovidos pelo Governo do Estado ao longo dos últimos oito anos", explica. 

Ele ressalta ainda como o trabalho tem sido conduzido, sempre buscando resultados positivos. “O Maranhão fez o trabalho certo ao longo desses oito anos. Nós trabalhamos na gestão e na expansão do sistema penitenciário.  Por isso que hoje estamos na contramão da maioria dos estados e hoje é mais uma prova disso”.

Legislação

Criada pela Lei nº. 10.462, de 31 de maio de 2016, a Supervisão de Monitoração Eletrônica – SME é o setor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP responsável por gerir a monitoração eletrônica no Estado do Maranhão e hierarquicamente está subordinada à Secretaria Adjunta de Modernização e Articulação Institucional - SAMOD, com fundamento no Decreto Estadual nº 36.458, de 04 de janeiro de 2021.

Investimentos que geram resultados

A entrega realizada pelo Governo consiste em mais uma ação com o intuito de  contribuir para constante evolução no Sistema Prisional do Estado do Maranhão. Através dos investimentos realizados nas áreas de infraestrutura, segurança, modernização, tecnologias e normatização de procedimentos, o Maranhão tem conquistado resultados significativos, tornando-se assim referência nacional e internacional em gestão estratégica e implantação de políticas penitenciárias.