O Governo do Maranhão alcançou nos últimos anos mais uma marca significativa para o sistema prisional do estado: a redução de presos por agentes penitenciários. Enquanto que em 2014 o total era de 12 detentos por agente, 2016 fechou com uma média de 3 presos para cada profissional, o que resultou numa diminuição de 75% no número de encarcerados por servidor. O quantitativo supera a proporção mínima de um agente penitenciário para cada cinco presos, determinada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

A redução no percentual de presos para cada agente é resultado dos inúmeros investimentos feitos pela atual gestão para sanar essa problemática que, inclusive, ocorre em todo Brasil. Uma das medidas tomadas foi a realização de Concurso Público para 235 novos agentes, dos quais 100 já foram devidamente nomeados e estão exercendo suas funções. A previsão é que no primeiro semestre deste ano os demais iniciem suas atividades.

Além disso, o Sistema Penitenciário do Maranhão possui 811 agentes penitenciários temporários, 1.417 auxiliares penitenciários e, com a nomeação dos novos servidores, 665 agentes efetivos, o que equivale à média de aproximadamente 3 presos para cada agente.  O secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, falou que a proposta é melhorar ainda mais os indicadores.

“A nossa estimativa é que até o fim do primeiro semestre deste ano nós tenhamos cerca de 2.900 servidores de segurança penitenciária no quadro da Seap, entre os quais inclui agentes penitenciários efetivos, auxiliares penitenciários temporários e agentes penitenciários temporários”, pontuou o secretário.

Para reforçar ainda mais o quadro de servidores de segurança prisional, a expectativa é que o Governo do Maranhão faça, até o fim do ano, outro Concurso Público com uma quantidade maior de vagas. Hoje em todo o estado são 2.758 servidores de segurança penitenciária em atividade no sistema prisional do Maranhão.

Outra ação para 2017 que, além de contribuir para a redução da superlotação vai resultar no aumento da segurança interna prisional, é a edificação da Portaria Unificada da Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) São Luís 6, antigo Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas. A obra passará por licitação, o que deve ocorrer em meados deste ano.

A obra é fruto da verba avaliada em torno de R$ 44 milhões, cedida ao Governo do Estado pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), órgão vinculado ao governo federal. Ainda com aporte do governo federal, estão previstas, no cronograma de obras da Seap, a entrega de mais três novas unidades prisionais em 2017. Entre elas estão as construções das Unidades Prisionais de Ressocialização (UPR´s) nas regiões de Brejo, Presidente Dutra e Governador Nunes Freire.

Além disso, estão previstas para serem entregues esse ano a UPR de Codó, que passa por obra de ampliação, e as que serão construídas como a Penitenciária Regional de Timon, Penitenciária Regional de Bacabal, o presídio de segurança máxima e mais uma unidade prisional em São Luís, essas duas últimas devem ser edificadas nas imediações do Complexo Penitenciário São Luís.

Ressocialização

No âmbito da ressocialização, o foco é aumentar as ações de trabalho e educação voltadas aos internos. Com a aplicação dos recursos, pretende-se instalar, em curto prazo de tempo, 10 galpões multiuso que serão usados como oficina de trabalho e estudo pelos detentos.  Além disso, a Seap dará prosseguimento na abertura de oficinas como a de produção de chinelos, confecção de vassouras feitas de garrafas pet, malharias e outras.