O Complexo Penitenciário de São Luís, instalado no bairro Pedrinhas, região metropolitana da capital maranhense, ao longo de décadas, estampou os noticiários nacionais e internacionais pela disputa das organizações criminosas que, em busca do controle do sistema prisional local, promoviam rebeliões sangrentas, decapitações, e ditavam as regras ao poder público. Em dois anos, porém, a transformação deste cenário deixou de ser apenas uma esperança, e agora é fato reconhecido, inclusive, por instituições federais que fiscalizam a aplicação da Lei de Execuções Penais (LEP).

Umas das primeiras providências tomadas pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), para superar a crise que parecia crônica, foi a reformulação da parte administrativa do sistema prisional; a formação e capacitação de mais de 3.500 agentes de segurança prisional; e a separação de presos por grupos criminosos. Apesar de criticado, o cumprimento do Art. 84 da LEP reduziu em 100% o número de homicídios no complexo prisional, durante 1 ano e 5 meses; e coibiu a ação dos líderes de facções, após a regulamentação de 34 normas internas.

Longe dos rivais, os grupos criminosos que antes preparavam a própria comida, trazida in natura por familiares, e recebiam as visitas íntima e sociais dentro das celas – oportunidade em que cometiam outros crimes, como tráfico de drogas e estupros –, passaram a ter de seguir as novas regras de segurança, aplicadas pela gestão estadual. Sem os privilégios ilegais de antes, as facções se viram cada vez mais inoperantes, e a insatisfação, consequentemente, foi aumentando de forma proporcional à adoção da nova rotina prisional, o que, por sua vez, acabou refletindo na prática de crimes nas ruas.

“Hoje, a população carcerária recebe quatro refeições diárias, além dos alimentos permitidos em portaria, que são trazidos pelos familiares. O preparo da comida é acompanhado por uma assessoria de nutrição, e fiscalizado por órgãos independentes, dentre os quais o Conselho Penitenciário (Copen). Apesar de todas as melhorias, precisamos avançar muito mais, e é por isso que o Governo do Estado continuará investindo para que as pendências sejam sanadas, e o sistema penitenciário que recebemos em 2014 fique no passado”, destacou o secretário da Seap, Murilo Andrade de Oliveira.

Investimento

Preocupada com a manutenção da ordem, a gestão estadual, porém, não deixou de investir forte nas demais áreas que nunca haviam recebido assistência adequada dos governos anteriores. Em infraestrutura, por exemplo, o Governo do Maranhão concluiu as obras de reforma, ampliação e de construção de cinco presídios, nas cidades de Açailândia, Balsas, Imperatriz, Pedreiras e Pinheiro. “Abrimos 946 novas vagas, com a entrega dessas unidades prisionais. Em um período de seis meses. O número é mais da metade das vagas propostas pela gestão”, acrescentou o secretário de Estado.

A gestão estadual também abriu oportunidade à população carcerária para que buscasse no trabalho e na educação um novo caminho, ainda dentro dos presídios. Para isso foram criadas mais de 50 oficinas de capacitação profissional, hoje com mais de 1.500 internos inseridos, dentre as quais a fábrica de blocos de concreto, instalada na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) São Luís 1, a antiga Penitenciária de Pedrinhas. Com as peças produzidas ali, os internos já pavimentaram todo o estacionamento da UPR SL 6, antigo CDP, seguem revitalizando as demais unidades.

Na missão de humanizar o sistema prisional maranhense, o Governo já matriculou mais de 800 internos em salas de aula, número que rendeu um aumento de 30% de inscrições de detentos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015; e realizou mais de 45 mil atendimentos de saúde, nos presídios do estado. “O Sistema Penitenciário do Maranhão ainda precisa avançar muito, é claro. Entretanto, os avanços são incontestáveis, e por isso mesmo já foram reconhecidos por instituições federais independentes que fiscalizam e cobram essas melhorias”, completou Murilo Andrade de Oliveira.

Reconhecimento

A exemplo do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que ainda no primeiro semestre de 2015 já reconhecia as melhorias no sistema prisional maranhense, a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou os esforços demonstrados pelo Governo do Maranhão. Recentemente, o órgão enviou ofício ao Executivo, informando o embargo de representações pela intervenção federal no estado, admitindo que “houve um controle no número de mortes e de rebeliões, de modo que aquilo que por muito tempo foi uma realidade rotineira e recorrente, passou a se dar em eventos raros e episódicos”.

MAIS

O Art. 84 da Lei de Execuções Penais (LEP) determina que “o preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado (separado) em local próprio”. Esta foi uma das dezenas de providências tomadas pelo Governo do Estado para reaver o controle do Sistema Penitenciário do Maranhão, que até 2014 era dominado por facções criminosas que promoviam rebeliões sangrentas, decapitações, e se valiam de privilégios ilegais para cometer crimes de tráfico de drogas e até estupros, dentro dos pavilhões, em dias de visita.