O Governo do Maranhão tem unido esforços para potencializar os programas de educação formal e de qualificação profissional voltado aos presos. Em parceria com o Procon, por meio do Viva Cidadão, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) deu inicio, na quarta-feira (22), a ação de emissão de CPF’s, no Complexo Penitenciário São Luís. A estimativa é que mais de mil internos sejam beneficiados com a retirada do documento, essencial para que o detento participe de programas educacionais e profissionais.

Para garantir celeridade na emissão dos CPF’s, dois profissionais do Viva Cidadão, e quatro da Seap realizam o trabalho de retirada do documento. No primeiro dia foram atendidos mais de 100 apenados, a maioria deles trabalhadores da fábrica de blocos de concreto e meio-fio, instalada na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) São Luís I (antiga Penitenciária de Pedrinhas).

O secretário titular da Seap, Murilo Andrade de Oliveira, falou sobre a importância de garantir a documentação aos internos. “Essa ação é extremamente importante devido a necessidade que esses indivíduos que cumprem pena têm de ter uma documentação básica, principalmente para que eles sejam devidamente remunerados pelo trabalho que desenvolvem, e tenham acesso à outros benefícios do Executivo”, afirmou o secretário de Estado.

Ao fim do atendimento, cuja duração tem menos de 5 minutos, o interno já sai com o CPF em mãos. A prioridade, nessa primeira etapa, é atender aos apenados que estão em frentes de trabalho como, por exemplo, nas padarias, malharias e oficinas que funcionam no sistema prisional do estado. “Nossa proposta é atender o maior numero de internos possível, fazendo com que eles tenham em mãos seu CPF para que eles recebam, sem qualquer dificuldade, os benefícios que compete a eles receberem”, disse o presidente do Procon, Duarte Junior.

Os primeiros que receberam seus CPFs foram os internos das UPSL’s 1, onde funciona a fábrica de pré-moldados; e os do 2, que trabalham com a fabricação de blocos de concreto. A proposta é atender os detentos de todas as unidades prisionais que compõem o complexo, totalizando, assim, mais de mil presos de posse do seu CPF.

O detento Carlos Cesar Aquino dos Santos, de 44 anos, falou sobre o beneficio de poder retirar o CPF. “Com esse documento vou poder trabalhar, estudar, ganhar o meu dinheiro honestamente, e ser reconhecido como cidadão. Quero, quando eu sair daqui, estar devidamente regularizado, com todos os meus documentos em dia”, disse Cesar.

Reinserção

O CPF é necessário para que, durante o tratamento penal, o preso possa participar de programas de educação formal e de qualificação profissional, oferecidos pela Seap. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo, desde 2011, passou a exigir o documento, e com o aumento de mais de 185% no número de inscrições de internos, registrado em 2016, o objetivo é que a demanda para emissão de documentos seja superada em 2017.