Nesta semana, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária recebeu em São Luís, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Com o objetivo de organizar de forma permanente a ocupação nas prisões, garantindo uma gestão qualificada dos fluxos de entrada e saída para erradicar a superlotação, o CNJ deu início ao projeto piloto de implantação da 1ª Central de Regulação de Vagas, que será locada no estado do Maranhão.

O projeto é uma das atividades do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo conselho, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para incidir em desafios no campo da privação de liberdade.

Além de se inspirar nas melhores práticas nacionais e internacionais de controle de vagas, o intuito é a criação de uma Central que possa ser adaptada para cada realidade, tornando o projeto customizável. Essa flexibilidade permite a discussão sobre a expansão da ferramenta a outras partes do país. 

A iniciativa conta com parceria dos órgãos do Sistema de Justiça do Maranhão: Tribunal de Justiça, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.

O titular da Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão e também Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Murilo Andrade de Oliveira, avalia que os avanços e a mobilização entre instituições em prol do Sistema Prisional no estado hoje favorece a implantação da primeira Central de Regulação de Vagas do país. 

Ele cita como exemplo o fato de o estado hoje liderar alguns indicadores como taxa de presos em atividades laborais e educativas, não ter mais presos provisórios em delegacias, bem como ter zerado o analfabetismo no Sistema Prisional.

Fonte: Assessoria de Comunicação SEAP, com informações do site do CNJ
Texto: Ana Paula Sousa
Foto: Clayton Monteles