Em um ano de implantação, a Portaria Unificada 1 impediu a entrada de 72 pessoas com ilícitos em cinco das oito unidades carcerárias que compõem o Complexo Penitenciário de São Luís, além de extinguir nelas a revista vexatória.

Entre os ilícitos contabilizados pela gestão prisional até esta terça-feira (7), estão drogas ou aparelhos celulares, detectados por dois escâneres corporais (BodyScan). Por meio dos aparelhos, os agentes estaduais de execução penal conseguem realizar a revista dos visitantes sem constrangimentos.

A Portaria 1 foi inaugurada pelo Governo no dia 7 de novembro de 2016. A tecnologia é parte das ações de modernização do sistema prisional, um avanço instituído pelo Governo do Maranhão por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

“Desde o início, a ordem do governador Flávio Dino foi à de que, paralelas às ações de humanização no sistema penitenciário, que promovem oportunidades de ressocialização à pessoa presa e a valorização do servidor penitenciário, os esforços priorizassem a preservação da integridade física, psicológica e moral do visitante. Isso já é uma realidade, após um ano de funcionamento da PU 1”, diz o titular da Seap, Murilo Andrade de Oliveira.

“A revista vexatória é indigna e submete pessoas, principalmente mulheres, a procedimentos constrangedores que envolvem se despir e expor partes íntimas. Ao longo de décadas, essa foi a realidade no Complexo Penitenciário São Luís. Mas graças a aquisição de equipamentos eletrônicos, hoje colhemos os bons frutos da segurança interna prisional”, acrescentou Murilo.

Sobre a Portaria
Além do BodyScan, a Portaria Unificada 1 é composta por outros equipamentos de última geração: esteiras de raios-X, pórticos, bancos e raquetes detectores de metais, e câmeras de segurança que acompanham o cumprimento dos procedimentos de segurança.

São aparelhos encontrados em países de primeiro mundo, cujo investimento colocou o Maranhão em último lugar no ranking que mede a taxa de violência nos presídios do país, sem registro de homicídios.

“Com um único ponto de acesso, a vigilância fica mais rigorosa. Podemos ter um procedimento padrão que será aplicado para todos que entrarem, independente do destino do visitante. Essas regras são válidas para todos: servidores, diretores de unidades e até para os gestores da Seap. São esses rígidos procedimentos que nos mantém sem registro de homicídios no Complexo”, afirma o supervisor de Segurança Interna (SSI), Fredson Maciel.

Em um ano, foram registradas mais de 41 mil entradas de visitantes nas unidades prisionais beneficiadas com a Portaria Unificada 1. As pessoas flagradas em atitude suspeita ou portando ilícitos durante a revista foram apresentadas à polícia e tiveram o benefício da visita suspenso por até 360 dias, conforme Portaria Nº 819, de 17 de julho de 2017, que regulamenta a gestão das Portarias Unificadas do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão.

Mais investimentos
Até dezembro deste ano, outras duas Portarias Unificadas passam a funcionar em presídios da capital. A PU 2 será instalada na Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís 6 (UPSL 6), o antigo CDP, que atualmente só abriga presos considerados primários ou cujos crimes são de menor potencial ofensivo.

A outra unidade a ser beneficiada com a PU 3 será a Penitenciária Regional de São Luís (PRSLZ), distante cerca de dois quilômetros do Complexo Penitenciário São Luís.