O encerramento do II Encontro Nacional de Alternativas Penais (ENAP), realizado na noite desta quarta-feira (10), na Universidade Ceuma, em São Luís (MA), foi marcado pelo lançamento oficial do Projeto Iyá: Amadrinhamento e Fortalecimento das Mulheres Egressas, iniciativa do Poder Judiciário do Maranhão em parceria com instituições da sociedade civil. O projeto visa oferecer uma rede de apoio a mulheres que deixam o sistema prisional após o cumprimento da pena, promovendo a reinserção social e o enfrentamento de desafios como estigma, exclusão do mercado de trabalho e fragilidade dos vínculos familiares.

A cerimônia reuniu autoridades do sistema de justiça, além de representantes da sociedade civil, em um momento de reafirmação do compromisso com as políticas de reinserção social. A iniciativa, apresentada pela juíza do TJMA, Mirella César Freitas, uma das coordenadoras do Iyá, busca solucionar os desafios enfrentados por mulheres egressas, como o estigma, a exclusão do mercado de trabalho e a fragilidade dos vínculos familiares.

A juíza apresentou as duas modalidades do projeto: Suporte Material, que prevê a doação mensal de cestas básicas em pontos oficiais, e Vínculo e Mentoria, que oferece escuta, orientação e acompanhamento após capacitação. Segundo a magistrada, o nome Iyá, de origem iorubá, significa “mãe” e simboliza cuidado, proteção e reconstrução de trajetórias.

O Secretário de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade de Oliveira, reforçou a importância da inclusão social e da oferta de oportunidades após a saída do sistema prisional. “Essa máxima de que o sistema prisional não reintegra as pessoas não é 100% verdadeira. O problema está fora, na porta de saída. Precisamos fechar esse ciclo com dignidade e oportunidade”, destacou.

O Desembargador Ronaldo Maciel, coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), destacou que o sistema prisional maranhense apresenta indicadores positivos e não enfrenta superlotação. Segundo ele, o principal desafio é superar o preconceito social, e o Tribunal de Justiça tem dado exemplo ao incluir egressos em suas equipes de trabalho. “Hoje temos egressos trabalhando no gabinete da presidência do TJMA, na UMF e em gabinetes de desembargadores/as. Estamos dando exemplo para que a sociedade civil também vença o preconceito”, afirmou.

Durante a solenidade, a egressa Elineiva Galvão compartilhou sua experiência de reinserção social e profissional, ressaltando a importância do acolhimento recebido. “Achei, à época, que os piores momentos da minha vida seriam dentro da cela. Mas ao sair, descobri que a liberdade que eu tanto esperava não era tão plena como imaginava. Aqui no Iyá somos acolhidas, fortalecidas e lembramos que somos maiores que nossos erros”, declarou. Elineiva concluiu a pós-graduação em segurança cibernética e se formou em sistemas para internet durante o cumprimento da pena, por meio dos cursos oferecidos pela SEAP nas unidades prisionais femininas do Maranhão.

A solenidade contou ainda com a participação da Defensora pública do Maranhão, Suzanna Camilo, e do vice-presidente do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP), professor doutor Alamiro Salvador. A mesa foi presidida pelo Desembargador Ronaldo Maciel, que reafirmou o compromisso do TJMA em ampliar os escritórios sociais para todos os municípios maranhenses com unidades prisionais.

Frente a isso, o Projeto Iyá reforça o compromisso do Poder Judiciário e da SEAP com políticas de reinserção social e demonstra, na prática, que a liberdade plena exige não apenas a conclusão da pena, mas também acolhimento, oportunidades e fortalecimento de vínculos, garantindo que mulheres egressas possam reconstruir suas trajetórias com dignidade.

Com informações da Asscom TJMA.