Nesta quarta-feira (15), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP) participou da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”, iniciativa voltada à erradicação do sub-registro de nascimento no país e à ampliação do acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social. 

A mobilização contou com a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Corregedoria do Foro Extrajudicial (COGEX), Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN), Instituto de Identificação do Maranhão e Defensoria Pública do Estado (DPE), Instituto de Identificação do Maranhão (IDENT) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). 

A juíza Laysa Mendes, representando a COGEX, destacou os esforços implementados para a execução da ação, especialmente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. “Nosso foco está voltado à regularização e emissão de documentos básicos para as pessoas privadas de liberdade. Reforço, ainda, a importância do atendimento integrado, possibilitando mais acesso a serviços e direitos”, disse.

De acordo com a gestora interina de Atendimento e Humanização Penitenciária da SEAP, Silmara Santos, os resultados alcançados reforçam o impacto positivo da iniciativa no sistema prisional. “Foram entregues 29 certidões de nascimento a internos das unidades UPSL 01 e UPSL 02, além de 14 documentos destinados a familiares. Também realizamos cerca de 50 atendimentos para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, ampliando o acesso à documentação civil tanto para pessoas privadas de liberdade quanto para seus familiares”, destacou. 

O secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, ressaltou a importância da atuação integrada entre as instituições na promoção da cidadania e da dignidade humana. “O ‘Registre-se’ representa muito mais do que a emissão de documentos. Ele garante visibilidade social, resgata direitos fundamentais e cria condições reais para a inclusão dessas pessoas na sociedade. Quando asseguramos a documentação civil básica, estamos abrindo caminhos para o acesso a políticas públicas, à justiça e a novas oportunidades”, afirmou.

Murilo também destacou o papel estratégico da iniciativa dentro do sistema prisional. “Levar esse tipo de serviço à população privada de liberdade é essencial para enfrentar desafios históricos do sistema. A documentação é um instrumento de cidadania e também de ressocialização. A SEAP segue comprometida em fortalecer parcerias e desenvolver ações que promovam dignidade, inclusão social e a reconstrução de trajetórias”, completou. 

Sistemática

Durante os dias de realização do Registre-se, a mobilização no Maranhão foi estruturada para atender diferentes perfis de vulnerabilidade social, incluindo pessoas em situação de rua, população de baixa renda, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, comunidades da zona rural, moradores de municípios do interior e pessoas privadas de liberdade.

No sistema prisional, a ação ocorreu no Espaço Inter-religioso da Unidade Prisional de São Luís (UPSL 01), beneficiando 50 reeducandos das unidades UPSL 1, UPSL 2, UPSL 3, UPSL 7 e da Unidade Prisional Feminina (UPFEM), além de 20 familiares.

A iniciativa se consolida como um importante instrumento de promoção e acesso a políticas públicas, especialmente voltado à população em situação de vulnerabilidade, com destaque para os internos do sistema prisional maranhense.