O titular da Secretaria de Estado Administração Penitenciária (SEAP-MA) e Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Murilo Andrade de Oliveira, tomará posse na próxima segunda-feira, dia 06 de fevereiro, às 9h, como membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

A solenidade acontecerá no Edifício Sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília - DF, a qual também será transmitida ao vivo por meio do canal no Youtube do Ministério da Justiça (@JusticaGovBR), bem como através da página do MJSP no Instagram.

Na ocasião, também tomará posse como membro titular do CNPCP o Juiz Douglas de Melo Martins, do TJ-MA.

O evento contará com a presença do Ministro da Justiça, Flávio Dino; do Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Márcio Schiefler Fontes; do Secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, dentre outras autoridades.

Sobre o CNPCP

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP, órgão criado em 1980 e com atribuições previstas no art. 64 da Lei de Execução Penal – LEP (Lei 7.210, de 1984), é integrado por profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil. 

Constitui o primeiro dos órgãos da execução penal. Ao longo de sua história, oferece relevantes subsídios à implementação de políticas de Estado no âmbito criminal e penitenciário, mediante informações, análises e deliberações para aperfeiçoamento das políticas públicas. 

SERVIÇO

O quê: Posse do Secretário Murilo Andrade como membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP.

Quando? Dia 06/02/23 (Segunda-feira), às 09h.

Onde? Edifício Sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília - DF, com transmissão ao vivo por meio do canal no Youtube do Ministério da Justiça (@JusticaGovBR) e página do MJSP no Instagram.