O CONTEÚDO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS ENCONTRA-SE DISPONIBILIZADO NO MANUAL DE ROTINA DAS UNIDADES PRISIONAIS

Segue lista: 
 

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 112, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - Estabelece o rito procedimental do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade- PAR para apuração das infrações praticadas no âmbito das licitações e contratos firmados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão - SEAP/MA.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 111, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 - Dispõe sobre a jornada de trabalho e controle de frequência dos servidores e funcionários da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 110, DE 09 DE JANEIRO DE 2025 - Regulamenta o uso de câmeras corporais pelos operadores de segurança no âmbito do sistema penitenciário do estado do Maranhão.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA N°109, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024 - Dispõe sobre a rotina da Unidade de Ressocialização de Segurança Máxima– UPMAX.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 108, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024 - Dispõe sobre a jornada de trabalho e controle de frequência dos servidores e funcionários da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão.

-  INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 107, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 - Regulamenta a atuação da SEAP e de empresas parceiras em relação a mão de obra carcerária dentro de estabelecimentos privados.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 106, DE 01 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre a destinação e gestão da Unidade Prisional de Ressocialização Feminina de São Luís (UPFEM) e dá outras providências.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 105, DE 17 DE JUNHO DE 2024 - Regulamenta o recolhimento, a guarda e devolução de bens, pertences e documentos dos custodiados.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 103, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2024 - Dispõe sobre a destinação e gestão da Unidade Prisional de Reintegração Social Feminina – Carolina (UPRS1) e dá outras providências.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 102, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 - Estabelece os procedimentos no que tange à custódia de servidores(as) da segurança pública, advogados(as) e prisão civil, na Unidade Prisional de Paço do Lumiar – UPPDL.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 101 DE 29 DE AGOSTO DE 2023 - Regulamenta a utilização do trabalho das privadas de liberdade – PPL do Sistema Penitenciário Maranhense, e dá outras providências.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 100 DE 24 DE AGOSTO DE 2023 - Institui o Regimento de Uniformes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão dá outras providências.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 99, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 - Dispõe sobre os procedimentos internos de atendimento às pessoas pré-egressas do Sistema Penitenciário maranhense. 

- INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 98, DE 28 DE ABRIL DE 2023 - Estabelece procedimentos e diretrizes relacionados ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti e intersexo (LGBTI) em privação de liberdade no Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão e dá outras providências.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 95, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre as atribuições da Supervisão de Assistências às Famílias - SAF, procedimentos de cadastro de visitação às pessoas privadas de liberdade do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 94, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre as atribuições da Supervisão de Assistência Religiosa e procedimentos de cadastro e visitação de voluntários religiosos no Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 93, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre o retorno das visitas presenciais nas Unidades Prisionais e APACs da capital e interior, sobre o funcionamento da SEAP e dá outras providências de prevenção, controle e contenção de riscos ao avanço do COVID-19.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 89, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre as atribuições e procedimentos a serem seguidos pelos Especialistas Penitenciários Jurídicos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 85 DE 25 DE MAIO DE 2022 - Disciplina a aptidão de presos, instalação, rotina e os procedimentos de segurança das Fábricas de Blocos nos estabelecimentos penais do estado do Maranhão.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 - Regulamenta a implementação, rotinas e fiscalização das Frentes Externas de Trabalho realizadas pela de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 76, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021– Instala o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e dá outras providências.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73, DE 09 DE JULHO DE 2021- Institui e regulamenta a padronização dos processos administrativos não digitais no âmbito da Secretária de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão. (A normativa em questão não encontra-se disponível no Manual de Rotinas. Para acessar o documento, CLIQUE AQUI ou no título).

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 67, DE 02 DE JUNHO DE 2021- Regulamenta o controle de acesso das Portarias Unificadas e Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 64, DE 26 DE MAIO DE 2021- Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e controle da alimentação fornecido à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 61, DE 26 DE ABRIL DE 2021- Dispõe sobre os procedimentos gerais de utilização dos laboratórios de informática presentes nos estabelecimentos penais para fins de Ensino à Distância – EaD promovido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e dá outras providências.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 50, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021- Dispõe sobre a utilização interna dos livros da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP e dá outras providências. (A normativa em questão não encontra-se disponível no Manual de Rotinas. Para acessar o documento, CLIQUE AQUI ou no título)

- INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 49 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021- Regulamenta a gestão da frota de veículos oficiais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão e dá outras providências.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020- Dispõe sobre a realização de audiências e diligências por videoconferência em sede de Processo Administrativo Disciplinar e investigações preliminares tramitando na Corregedoria do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 24 DE JUNHO DE 2020- Dispõe sobre os procedimentos para a emissão e o uso da carteira de identidade funcional emitida pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 16 DE ABRIL DE 2020 – Dispõe sobre os trâmites para agendamento e realização de visita social virtual assistida às pessoas privadas de liberdade custodiadas pelo Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 18 DE MARÇO DE 2020- Institui os fluxos para a retirada de lixo tanto das Unidades Prisionais compostas por Portarias Unificadas quanto das demais Unidades Prisionais do Estado.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 – Regulamenta a atuação dos servidores na fiscalização e no gerenciamento dos contratos administrativos firmados por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 – Dispõe sobre o Plano de Contingência, estabelecendo os procedimentos a serem observados em ocorrências preventivas e corretivas dentro do Sistema Penitenciário do Maranhão.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 – Dispõe sobre a unificação de conceitos penitenciários e dá outras providências.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, 23 DE JANEIRO DE 2019- Regulamenta os procedimentos de Controle de Materiais e Equipamentos desti nados à Segurança Penitenciária no âmbito desta SEAP, e dá outras providências.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre a rotina de segurança a ser obedecida por todas as Unidades Prisionais e Operacionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 –  Regulamenta a assistência material à pessoa presa, no âmbito do estado do Maranhão.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 14, DE 05 SETEMBRO DE 2018 – Institui e regulamenta o procedimento e fluxograma para celebração de parceria, pagamento e prestação de contas junto à organização da sociedade civil (osc’s). (A normativa em questão não encontra-se disponível no Manual de Rotinas. Para acessar o documento, CLIQUE AQUI ou no título).

- INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 13, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 –  Define os procedimentos para cumprimento de ordens judiciais no âmbito desta SEAP, e dá outras providências.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 12, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre o procedimento de trânsito externo de pessoas presas no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 11, DE 01 DE JUNHO DE 2018 – Dispõe sobre o programa de Incentivo Laboral às presas classificadas para o trabalho no âmbito da Secretária  de Administração Penitenciária e outra providências.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09, DE 02 DE MAIO DE 2018 – Dispõe sobre as atribuições e procedimentos dos Capelães Religiosos Prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e dá outras providências.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 08, 26 DE ABRIL DE 2018 – Regulamenta o acesso de integrantes da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH, Conectas Direitos Humanos e Justiça Global às Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 06, DE 07  DE FEVEREIRO DE 2018 – Regulamenta  e disciplina os procedimentos a serem seguidos para a realização de casamento de pessoa presa sob custódia da Secretária de Administração Penitenciária do Maranhão e dá outras providências.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 – Institui e regulamenta a Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade em Licitações e Contratos e de Controle Interno – COMPAC. (A normativa em questão não encontra-se disponível no Manual de Rotinas. Para acessar o documento, CLIQUE AQUI ou no título).

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 08 DE JANEIRO DE 2018 – Dispõe sobre o procedimento de trânsito interno de pessoas presas no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 118 DE 04 DE MAIO DE 2026 - Dispõe sobre o fluxo de providências administrativas, operacionais e disciplinares.