- RESOLUÇÃO N° 01, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre a quantificação de vagas em estabelecimentos penais da região metropolitana de São Luís-MA.

- DECISÃO – Trata-se de procedimento licitatório na modalidade concorrência pública, cujo objetivo é a contratação de empresa para execução dos serviços de reforma e ampliação da Unidade Prisional de Ressocialização de Caxias/MA.

- DECISÃO – Trata-se do processo administrativo sob o nº 0063602/2020, submetido a conhecimento e decisão, cujo objeto consiste na relação jurídica travada entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados do Município de Timon-MA (APAC de Timon) e regida pelo Termo de Colaboração n.º 003/2020.

- TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2021 – DE QUE SÃO PARTES O ESTADO DO MARANHÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE TIMON-MA.

- DECISÃO – Trata-se do processo administrativo nº 0126477/2021 que, arrimado e atento para as novas diretrizes legais que regulamentam as relações jurídicas travadas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, estas últimas insculpidas na Lei Federal nº 13.019/2014, pretende a instrumentalização de parceria por meio da celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Associação de Proteção e Assistência aos Apenados do município de Itapecuru.

- TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2021 – QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO MARANHÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE ITAPECURU MIRIM -MA.

- DECISÃO- Trata-se do processo administrativo sob o nº 0063597/2020, submetido a conhecimento e decisão, cujo objeto consiste na relação jurídica travada entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados do Município de Pedreiras-MA (APAC de Pedreiras) e regida pelo Termo de Colaboração n.º 02/2020.

- TERMO ADITIVO Nº 02 DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2020- SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 002/2020-SEAP, DE QUE SÃO PARTES O ESTADO DO MARANHÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE PEDREIRAS-MA. 

- DECISÃO- Trata-se do processo administrativo nº 0126455/2021 que, arrimado e atento para as novas diretrizes legais que regulamentam as relações jurídicas travadas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, estas últimas insculpidas na Lei Federal nº 13.019/2014, pretende a instrumentalização de parceria por meio da celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Associação de Proteção e Assistência aos Apenados do município de Bacabal, visando a continuidade do desenvolvimento e aplicação do método apaqueano naquela comarca e, assim, o protraimento de política pública de execução penal promotora da ressocialização dos internos.

- TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2021- QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO MARANHÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE BACABAL-MA.

- DECISÃO- Trata-se do processo administrativo sob o nº 0063602/2020, submetido a conhecimento e decisão, cujo objeto consiste na relação jurídica travada entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados do Município de Timon-MA (APAC de Timon) e regida pelo Termo de Colaboração n.º 003/2020.

- TERMO ADITIVO Nº 02 DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2020- SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 003/2020-SEAP, DE QUE SÃO PARTES O ESTADO DO MARANHÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE TIMON-MA.

- DECISÃO- Trata-se do processo administrativo sob o nº 0098407/2019, submetido a conhecimento e decisão, cujo objeto consiste na relação jurídica travada entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados do Município de Bacabal-MA (APAC de Bacabal) e regida pelo Termo de Colaboração n.º 002/2019.

- TERMO ADITIVO Nº 02 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2019- SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 002/2019-SEAP, DE QUE SÃO PARTES O ESTADO DO MARANHÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE BACABAL-MA.

- EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 01/2021- SEAP/TJMA/CGJMA/UMF/MPMA/DPEMA- O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por finalidade o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação da política de alternativas penais no Estado do Maranhão, nos termos propostos em Lei, concretizando, desta forma, as condições institucionais necessárias para o desenvolvimento de um modelo de gestão em alternativas penais com foco na intervenção penal mínima, no desencarceramento e na redução dos danos e restauração dos laços sociais.

- EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE 2º GRAU- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19114/2019- Trata-se o presente expediente de instauração de Procedimento Administrativo de Apuração de Responsabilidade em desfavor da empresa M.R EMPREENDIMENTOS EIRELLI-ME, com vistas a averiguar falhas na execução do contrato, cujo objeto refere-se a obra de reforma e ampliação da UPR de Godofredo Viana.

- DECISÃO- Trata-se do processo administrativo nº 0077057/2020 que, arrimado e atento para as novas diretrizes legais que regulamentam as relações jurídicas travadas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, estas últimas insculpidas na Lei Federal nº 13.019/2014, pretende a instrumentalização de parceria por meio da celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Associação de Proteção e Assistência aos Apenados do município de São Luís/MA, visando a continuidade do desenvolvimento e aplicação do método apaqueano naquela comarca e, assim, o protraimento de política pública de execução penal promotora da ressocialização dos internos.

- TERMO DE FOMENTO Nº 001/2020- QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO MARANHÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP E A FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – FBAC.

- TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2020- QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO MARANHÃO, POR INTERMÉDIO DA, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE TIMON-MA.

- DECISÃO- Trata-se do processo administrativo nº 0063602/2020 que, arrimado e atento para as novas diretrizes legais que regulamentam as relações jurídicas travadas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, estas últimas insculpidas na Lei Federal nº 13.019/2014, pretende a instrumentalização de parceria por meio da celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Associação de Proteção e Assistência aos Apenados do município de Timon/MA, visando a continuidade do desenvolvimento e aplicação do método apaqueano naquela comarca e, assim, o protraimento de política pública de execução penal promotora da ressocialização dos internos.

- TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2020- QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO MARANHÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE PEDREIRAS-MA.

- TERMO DE CESSÃO DE USO N° 01/2020- TERMO DE MÚTUO GRATUITO DE BENS MÓVEIS QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO MARANHÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE SÃO LUÍS/MA.

- CONVÊNIO SEAP – UEMA– CONVÊNIO QUE ENTRE Si CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO MARANHAO – SEAP, E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO -UEMA.

- ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 04/2019 – SEAP/AJUFE/IMM – ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM, O ESTADO DO MARANHÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP), A ASSOCIAÇÃO DOIS JUÍZES FEDERAIS (AJUFE) E O INSTITUTO MUNDO MELHOR (IMM).

- DECISÃO REVOGAÇÃO RÁDIOS – Revoga a Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 119/2018- CSL/SEAP, cujo objeto é aquisição de equipamentos de radiocomunicação digital avançada – Rádios Portáteis para auxilio na segurança da edificações desta Secretaria, como também no auxilio do serviço de segurança aproximada de autoridades, visando a modernização das atividades de segurança orgânica efetuadas por esta SEAP, disponibilizando ima ágil e efetiva comunicação.

- RESOLUÇÃO Nº 7, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 – Define regras gerais para o ingresso de autoridades e agentes de organizações sociais em atividade de inspeção nos estabelecimentos prisionais estaduais, distritais e federais e dá outras providências.

- DECISÃO – A fim de que se cumpra a exoneração do servidor temporário JEOSADAQUE WESLEY DE JESUS BEZERRA, Auxiliar de Segurança Penitenciária, a presente decisão esclarece as razões existentes para que a Administração Pública efetue o desligamento do supracitado servidor.

- TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006/2018 – QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO MARANHÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE SÃO LUIS-MA.

- TERMO DE RESCISÃO CONVÊNIO N° 006/2015 – TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONVÊNIO N° 006/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE SÃO LUIS – APAC DE SÃO LUIS/MA.

- DECISÃO – Trata-se do processo administrativo nº 0255346/2017 que, atento para as novas diretrizes legais que regulamentam as relações jurídicas travadas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, estas últimas insculpidas na Lei Federal nº 13.019/2014, pretende a instrumentalização de parceria por meio da celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Associação de Proteção e Assistência ao Condenados do Município de Imperatriz – APAC/São Luís, visando a continuidade do desenvolvimento e aplicação do método apaqueano naquela comarca e, assim, o protraimento de política pública de execução penal promotora da ressocialização dos internos.

- DECISÃO – No fito de atender, estritamente, os termos firmados entre esta Pasta e o Ministério Público do Estado do Maranhão, em sede da Audiência Pública realizada em 20 de fevereiro de 2018 e cuja ata fora apensada a estes autos, suspendera-se o curso da Tomada de Preço n°003/2018 –  cujo o escopo é contratar empresa de engenharia para reforma e ampliação da Unidade Prisional de Carolina/MA – até que atendidos e formalizados todos os pontos ventilados naquela ocasião.

- TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007/2018 – QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO MARANHÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE IMPERATRIZ-MA.

 - TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 003/2018 – TERMO ADITIVO N° 01 AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 003/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE IMPERATRIZ/MA.

- TERMO DE COLABORAÇÃO 004/2018 – TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO MARANHÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE TIMON-MA.

- TERMO DE FOMENTO Nº 001/2018 –  QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO MARANHÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP E A FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – FBAC.

- TERMO DE CONVÊNIO N° 007/2015 – SEAP – TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO TERMO DE CONVÊNIO N° 007/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E A FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – FBAC.

- DECISÃO – Trata-se do processo administrativo nº 00016082/2018 que, atento para as novas diretrizes legais que regulamentam as relações jurídicas travadas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, estas últimas insculpidas na Lei Federal nº 13.019/2014, pretende a instrumentalização de parceria por meio da celebração de Termo de Fomento entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC, visando a expansão e a consolidação do método APAC no Maranhão e, assim, o protraimento de política pública de execução penal promotora da ressocialização dos internos.

- TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2018-SEAP – Celebra o Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Colaboração nº 003/2018-SEAP, que tem como objeto a autorização para utilização do saldo de aplicação financeira existente em conta bancária vinculada à parceria suscitada alhures.

- DECISÃO nº 0255328/2017 – Trata-se do processo administrativo nº 0255328/2017 que, arrimado e atento para as novas diretrizes legais que regulamentam as relações jurídicas travadas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, estas últimas insculpidas na Lei Federal nº 13.019/2014, pretende a instrumentalização de parceria por meio da celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Associação de Proteção e Assistência aos Apenados do município de Timon/MA.

- TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 001/2017 – QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE PEDREIRAS – APAC DE PEDREIRAS/MA.

- TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2018 – QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO MARANHÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE PEDREIRAS-MA.

- PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2017 – PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2017 – SEAP, EM QUE SÃO PARTES O ESTADO DO MARANHÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE PEDREIRAS-MA.

- TERMO ADITIVO Nº 02 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2017 – SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 01/2017-SEAP, DE QUE SÃO PARTES O ESTADO DO MARANHÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE PEDREIRAS.

- RESENHA DE CONVÊNIO N° 01/2018 – CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E A COMPANHIA DE SANEMANTO AMBIENTAL DO MARANHÃO-CAEMA, QUE ABRE VAGAS DE TRABALHO PARA INTERNOS EM REGIME PRISIONAL.

- ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2018 – SEAP – ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP) E A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E ECONOMIA SOLIDÁRIA (SETRES).

- RESENHA DE TERMO DE COOPERAÇÃO DOA-123 – CONJUNÇÃO DE ESFORÇOS ENTRE AS PARTES VISANDO APOIAR O PROJETO RUA DIGNA, DE INICIATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, A PARTIR DO FORNECIMENTO MENSAL, PELA VALE, À SEAP, DE RESÍDUOS DE CONCRETO DESTINADOS A CONFECÇÃO DE BLOCOS DE CONCRETO A SEREM PRODUZIDOS PELOS INTERNOS DAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO MARANHÃO, E QUE SERÃO UTILIZADOS PARA O CALÇAMENTO DE RUAS ATRAVÉS DO PROJETO RUA DIGNA.

- ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2017 – ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP) E A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA (SAGRIMA).

- ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 05/2017 – ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO DO MUNICIPIOS DE SÃO LUÍS (SEMAPA).

- ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 04/2017 – A parceria que entre si celebram o Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP e o  INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DEFESA DO CIDADÃO E CONSUMIDOR DO ESTADO DO MARANHÃO – PROCON/MA (VIVA CIDADÃO) tem como objeto viabilizar o funcionamento de 02 (dois) Postos de Atendimento para a emissão de documentos oficiais relativos aos detentos custodiados pelo Estado do Maranhão, seus familiares, e seus servidores, dentro do Sistema Penitenciário do Maranhão, para cumprimento dos deveres legais a cargo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, previstos no artigo 23, VI, da Lei Federal nº 7.210/1984.

- ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2017 – A parceria que entre si celebram o Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de São Luís, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por meio da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e a 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, para a implantação da fábrica de pré-moldados no Centro de Reintegração Social Apac de São Luís.

- TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01 –  Que entre si celebram o Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP e a Associação de Proteção e Assitência aos Condenados – APAC de Itapecuru – Mirim.

- DECISÃO – Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Associação de Proteção e Assistência aos Apenados do município de Viana/MA, visando a continuidade do desenvolvimento e aplicação do método apaqueano naquela comarca e, assim, o protraimento de política pública de execução penal promotora da ressocialização dos internos.

- DECISÃO –  Celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Associação de Proteção e Assistência aos Apenados do município de Itapecuru Mirim/MA.

- PROVIMENTO – 242016 – CGJ – Institui e regulamenta, no âmbito da Justiça de 1º grau, o uso do Alvará de Soltura Eletrônico por meio do Sistema Hermes (Malote Digital) e dá outras providências.

- PROVIMENTO Nº 11/2016 – Regulamenta a realização da audiência de custódia prevista na Resolução Nº 213 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

- RESOLUÇÃO Nº. 108, DE 06 DE ABRIL DE 2010 – Dispõe sobre o cumprimento de alvarás de soltura e sobre a movimento de presos do sistema carcerário, e dá outras providências.

- TERMO DE COOPERAÇÃO – SEJAP/DPE, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 – O presente Termo tem por objeto a cooperação e parceria das atividades entre a Defensoria Pública do Estado e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, disciplinar a elaboração e acompanhamento dos procedimentos de Ficha de Resumo Processual, Prontuário Geral Padronizado Jurídico e Histórico de Atendimento.

- PROVIMENTO-CGJ – 08/2014 – Disciplina o procedimento para a execução, a avaliação e o acompanhamento das medidas terapêutico cautelares,provisórias ou definitivas, aplicáveis judicialmente à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei, no âmbito da rede de atenção psicossocial, das clínicas, instituições e hospitais psiquiátricos vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS).