Portarias
O CONTEÚDO DAS PORTARIAS ENCONTRA-SE DISPONIBILIZADO NO MANUAL DE ROTINA DAS UNIDADES PRISIONAIS
- PORTARIA Nº 499/2024, DE 15 DE JUNHO DE 2024 - Institui a Unidade de Gestão da Integridade - UGI, responsável pela coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa e Plano de Integridade no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária, designa os seus membros e dá outras providências.
- PORTARIA N°1.494/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a nomeação de membros que compõem a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria celebrada entre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC de São Luís e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP-MA
- PORTARIA N°1.493/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a nomeação de membros que compõem a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria celebrada entre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC de Imperatriz e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP-MA.
- PORTARIA N°1.492/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a nomeação de membros que compõem a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria celebrada entre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC Masculina de Viana e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP-MA.
- PORTARIA N°1.491/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a nomeação de membros que compõem a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria celebrada entre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC Feminina de Viana e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP-MA.
- PORTARIA N°1.490/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a nomeação de membros que compõem a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria celebrada entre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC de Pedreiras e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP-MA.
- PORTARIA N°1.489/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a nomeação de membros que compõem a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria celebrada entre a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados - FBAC e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP-MA.
- PORTARIA N° 879/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre a nomeação de membros que compõem a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria celebrada entre APAC de Balsas/MA e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
- PORTARIA N° 702/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023 - Indica a Nomeação do Gestor da Parceria celebrada entre APAC de Balsas/MA e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
- PORTARIA N° 1.197, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre o recesso durante as festividades do natal e ano novo do ano de 2022 no âmbito do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP.
- PORTARIA Nº 1.694 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 – Institui a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo – CADA no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão e dá outras providências.
- PORTARIA Nº 1.473 DE 31 DE AGOSTO DE 2021 – Resolve SUBSTITUIR MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO da Parceria celebrada entre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Bacabal e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão.
- PORTARIA Nº 1.472, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 – Resolve SUBSTITUIR MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO da Parceria celebrada entre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Bacabal e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão.
- PORTARIA Nº 1.471 DE 31 DE AGOSTO DE 2021 – Resolve SUBSTITUIR MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO da Parceria celebrada entre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Bacabal e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão.
- PORTARIA Nº 1.470, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 – Resolve SUBSTITUIR A GESTORA da Parceria celebrada entre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Bacabal e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão.
- PORTARIA Nº. 1.052, DE 23 DE JUNHO DE 2021- Determina a suspensão de atividades presenciais na Unidade Prisional de Ressocialização de Tutóia e dá outras providências.
- PORTARIA Nº. 938, DE 27 DE MAIO DE 2021- Determina a prorrogação da intervenção administrativa na Unidade Prisional de Ressocialização de Timon e dá outras providências.
- PORTARIA Nº. 796, DE 04 DE MAIO DE 2021- Determina intervenção administrativa na Unidade Prisional de Ressocialização de Timon e dá outras providências.
- PORTARIA Nº. 367 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021- Resolve nomear o GESTOR da Parceria celebrada entre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados em Viana-MA, APAC FEMININA.
- PORTARIA Nº. 366 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021- Resolve CONSTITUIR a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO da Parceria celebrada entre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados em Viana-MA, APAC FEMININA e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão.
- PORTARIA Nº. 1.275 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020- Determina a prorrogação da intervenção administrativa na Unidade Prisional de Ressocialização Feminina e dá outras providências.
- PORTARIA Nº. 1.165, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020- Determina intervenção administrativa na Unidade Prisional de Ressocialização Feminina e dá outras providências.
- PORTARIA Nº. 449/2020, DE 24 de MAIO de 2020- Resolve nomear o GESTOR da Parceria celebrada entre a APAC de IMPERATRIZ/MA e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão.
- PORTARIA Nº. 448/2020, DE 24 de MAIO de 2020- Resolve CONSTITUIR a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO da Parceria celebrada entre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Imperatriz e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão.
- PORTARIA Nº. 451/2020, DE 24 de ABRIL de 2020 – Resolve nomear o GESTOR da Parceria celebrada entre a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão.
- PORTARIA Nº. 450/2020, DE 24 de ABRIL de 2020 – Resolve CONSTITUIR a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO da Parceria celebrada entre a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão.
- PORTARIA Nº. 427/2020, DE 17 de ABRIL de 2020 – Resolve nomear o GESTOR da Parceria celebrada entre a APAC de TIMON/MA e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão.
- PORTARIA Nº. 426/2020, de 17 DE ABRIL de 2020 – Resolve nomear o GESTOR da Parceria celebrada entre a APAC de PEDREIRAS/MA e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão.
- PORTARIA Nº. 425/2020, DE 17 de ABRIL de 2020 – Resolve CONSTITUIR a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO da Parceria celebrada entre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Timon e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão.
- PORTARIA Nº. 424/2020, DE 17 de ABRIL de 2020 – Resolve CONSTITUIR a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO da Parceria celebrada entre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pedreiras e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão.
- PORTARIA Nº 1012 DE 19 DE AGOSTO DE 2019 – Resolve nomear o GESTOR da Parceria celebrada entre a APAC de TIMON/MA e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão.
- PORTARIA Nº 1011 DE 19 DE AGOSTO DE 2019 – Resolve CONSTITUIR a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO do Termo de Cooperação celebrado entre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de TIMON e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão.
- PORTARIA Nº 642 DE 29 DE MAIO DE 2019 – Resolve nomear o GESTOR da Parceria celebrada entre a APAC de ITAPECURU/MA e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão.
- PORTARIA Nº 641 DE 29 DE MAIO DE 2019 – Resolve CONSTITUIR a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO da Parceria celebrada entre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de BACABAL e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão
- PORTARIA Nº 640 DE 29 DE MAIO DE 2019 – Resolve nomear o GESTOR da Parceria celebrada entre a APAC de BACABAL/MA e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão.
- PORTARIA Nº 297 DE 22 DE MARÇO DE 2019 – Dispõe sobre a delegação de competência ao Corregedor da Secretária de Estado de Administração Penitenciária – SEAP
- PORTARIA Nº 1363 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre o recesso do natal e ano novo de 2018 no âmbito do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP
- PORTARIA Nº 1.093 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 – Resolve SUBSTITUIR O GESTOR da Parceria celebrada entre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de ITAPECURU e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão.
PORTARIA Nº 1.042 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 – Substituir membro da comissão de monitoramento e avaliação da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados
- PORTARIA Nº 1.041 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 – Substituir membro da comissão de monitoramento e avaliação da Apac Viana
- PORTARIA Nº 1.040 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 – Substituir membro da comissão de monitoramento e avaliação da Apac Imperatriz
- PORTARIA Nº 1.039 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 – Substituir membro da comissão de monitoramento e avaliação da Apac Itapecuru
- PORTARIA Nº 1.038 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 – Substituir membro da comissão de monitoramento e avaliação da Apac Viana
- PORTARIA Nº 1.037 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 – Substituir membro da comissão de monitoramento e avaliação da Apac Pedreiras
- PORTARIA N° 1.036 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 – substituir membro da comissão de monitoramento e avaliação da Apac São Luís
- PORTARIA Nº1028/2018, de 13 de agosto de 2017 – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, atendendo os princípios constitucionais que orientam a administração pública e nos limites da competência instituída pelo artigo 2º, VI da Lei Federal nº 13.019/2014, resolve nomear a GESTORA da Parceria oriunda do Processo Administrativo nº0197257/2016, fazendo-o nos termos a seguir.
- PORTARIA Nº 954 /2018, de 13 de agosto de 2018 – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, atendendo os princípios constitucionais que orientam a administração pública e nos limites da competência instituída pelo artigo 2º, XI da Lei Federal nº 13.019/2014, e nos exatos termos ali consignados, resolve CONSTITUIR a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO da Parceria oriunda do Processo Administrativo nº0197257/2016, fazendo-o nos termos a seguir.
- PORTARIA Nº. 623/2018, de 26 de abril de 2018. – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, atendendo os princípios constitucionais que orientam a administração pública e nos limites da competência instituída pelo artigo 2º, XI da Lei Federal nº 13.019/2014, e nos exatos termos ali consignados, resolve CONSTITUIR a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO da Parceria celebrada entre a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão
- PORTARIA Nº. 622/2018, de 26 de abril de 2018. – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, atendendo os princípios constitucionais que orientam a administração pública e nos limites da competência instituída pelo artigo 2º, VI da Lei Federal nº 13.019/2014, resolve nomear o GESTOR da Parceria celebrada entre a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão
- PORTARIA Nº. 330/2018, de 22 de Março de 2018 – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, atendendo os princípios constitucionais que orientam a administração pública e nos limites da competência instituída pelo artigo 2º, VI da Lei Federal nº 13.019/2014, resolve nomear o GESTOR da Parceria celebrada entre a APAC de IMPERATRIZ/MA e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão.
- PORTARIA Nº. 329/2018, de 22 de Março de 2018 – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, atendendo os princípios constitucionais que orientam a administração pública e nos limites da competência instituída pelo artigo 2º, XI da Lei Federal nº 13.019/2014, e nos exatos termos ali consignados, resolve CONSTITUIR a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO da Parceria celebrada entre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de SÃO LUIS e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão.
- PORTARIA Nº. 328/2018, de 22 de Março de 2018 – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, atendendo os princípios constitucionais que orientam a administração pública e nos limites da competência instituída pelo artigo 2º, VI da Lei Federal nº 13.019/2014, resolve nomear o GESTOR da Parceria celebrada entre a APAC de SÃO LUIS/MA e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão.
- PORTARIA Nº. 327/2018, de 22 de Março de 2018 – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, atendendo os princípios constitucionais que orientam a administração pública e nos limites da competência instituída pelo artigo 2º, XI da Lei Federal nº 13.019/2014, e nos exatos termos ali consignados, resolve CONSTITUIR a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO da Parceria celebrada entre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de TIMON e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão.
- PORTARIA Nº. 326/2018, de 22 de Março de 2018 – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, atendendo os princípios constitucionais que orientam a administração pública e nos limites da competência instituída pelo artigo 2º, VI da Lei Federal nº 13.019/2014, resolve nomear o GESTOR da Parceria celebrada entre a APAC de TIMON/MA e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão.
- PORTARIA Nº. 152, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 – Constituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria celebrada entre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pedreiras e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão.
- PORTARIA Nº. 151, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.– Nomear o Gestor da Parceria celebrada entre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pedreiras/MA e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão.
- PORTARIA Nº. 0224, DE 02 DE FEVEREIRO 2018 – Constituir Comissão de Apuração Sumária para examinar despesas de exercícios anteriores, realizar conhecimento de dívida e eventual responsabilidade com base no artigo 1º do Decreto Estadual nº 27.255, de 10 de fevereiro de 2011.
- PORTARIA Nº 1.309, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre a comissão técnica de classificação presente nas Unidades Prisionais e define os procedimentos de elaboração. evolução e realização do Programa de Individualização de Pena no Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão.
- PORTARIA Nº 1.302, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre o recesso do natal e ano novo de 2017 no âmbito do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP.
- PORTARIA N° 1.161, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre o uso da Sala de Estado Maior, na Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís 4 UPSL 4 e Unidade Prisional de Ressocialização Feminina -UPFEM e dá outras providências. (Para acessar o conteúdo CLIQUE AQUI)
- PORTARIA Nº 1.085, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 – Dispõe sobre o acesso e nivelamento para integrar o Grupo Especial de Operações Penitenciárias,a Força de Pronto Emprego da Supervisão de Segurança Interna e o Núcleo de Escolta e Custódia da Supervisão de Segurança Externa da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão e dá outras providências.
- PORTARIA Nº 1043, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 – Define os procedimentos da Supervisão de Monitoração Eletrônica – SME para o cumprimento das ordens judiciais referentes a monitoração eletrônica no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências.
- PORTARIA Nº 818, DE 17 DE JULHO DE 2017 – Institui o Manual de Rotinas de Segurança do Complexo Penitenciário São Luís e Penitenciária Regional São Luís e dá outras providências.
- PORTARIA Nº 804, DE 17 DE JULHO DE 2017 – Dispõe sobre a destinação e gestão da Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís 4 (UPSL4) e dá outras providências.
- PORTARIA Nº. 735, DE 30 DE JUNHO DE 2017 – Regulamenta o acesso de servidores da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP às Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão.
- PORTARIA Nº 591, DE 07 DE JUNHO DE 2017 – Institui e regula o Serviço de Processamento de Diárias, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão, e dá outras providências.
- PORTARIA Nº 581, DE 24 DE MAIO DE 2017 – Regulamenta os procedimentos de acolhida de pessoas presas em Unidade Prisional gerida pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
- PORTARIA Nº 196, DE 12 DE MAIO DE 2017 – Disciplina o Programa de Gestão Penitenciária – GESPEN na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão e dá outras providências.
- PORTARIA Nº 296 DE 06 DE ABRIL DE 2017 – Dispõe sobre a instituição de Comissão para a abertura dos envelopes com as propostas referentes à contratação de instituição sem fins lucrativos para o apoio técnico ao desenvolvimento institucional da SEAP.
- PORTARIA Nº 982, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 – Dispõe sobre o que poderá permanecer em cela, bem como os alimentos que serão consumidos durante os dias de visita no âmbito das Unidades Prisionais administradas por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP.
- PORTARIA Nº. 975, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 – Institui o Fluxograma de Aquisição de Bens e Contratação de Prestadores de Serviços no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão, e dá outras providências.
- PORTARIA Nº. 974, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 – Institui o Fluxograma de Solicitação de Bens e Prestação de Serviços no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão, e dá outras providências.
- PORTARIA Nº. 526, DE 15 DE JULHO DE 2016 – Regulamenta os procedimentos de admissão e desligamento de presos junto ao Sistema Prisional gerido por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP.
- PORTARIA Nº 567, DE 14 DE JULHO DE 2016 – Restringe o porte de armas nas dependências da Corregedoria do Sistema Penitenciário e do Conselho Disciplinar Penitenciário.
- PORTARIA Nº 527, DE 28 DE JUNHO DE 2016 – Institui a Assessoria de Modernização Institucional e dá outras providências.
- PORTARIA Nº 517, DE 16 DE JUNHO DE 2016 – Dispõe sobre a detecção de substâncias psicoativas de nutrizes presas, através de seus filhos lactentes via exame laboratorial de urocultura, referente as Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário gerido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP e dá outras providencias.
- PORTARIA Nº 512, DE 16 DE JUNHO DE 2016 – Dispõe sobre o procedimento de expedição e arquivamento de documentos civis básicos dos(as) presos(as) das Unidades Prisionais administradas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP.
- PORTARIA Nº 197, DE 25 MAIO DE 2016 – Dispõe sobre a remoção de servidores no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
- PORTARIA Nº 374, DE 5 DE MAIO DE 2016 – Regulamenta o Conselho Disciplinar Penitenciário do Estado do Maranhão e dá outras providências.
- PORTARIA Nº. 263, DE 12 DE ABRIL DE 2016 – Regulamenta a expedição de Certidão de Recolhimento para Auxílio-reclusão.
- PORTARIA Nº 206, DE 23 DE MARÇO DE 2016- Dispõe sobre as atribuições do Núcleo de Assistências às Famílias-NAF, procedimentos de cadastramento e visitação a pessoas privadas de liberdade no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão e dá outras providências.
- PORTARIA N. 761, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 – Dispõe sobre o emprego de munições, equipamentos e instrumentos de menor potencial ofensivo, menos letais e letais e o uso da força pelo servidor público, efetivo ou temporário, em cargo, emprego ou função pública pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
- PORTARIA N. 763, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 – Dispõe sobre o acesso de veículos automotores nas dependências das Unidades Prisionais administradas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
- PORTARIA Nº 491, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 – Delega competência aos Diretores das Unidades Prisionais do Estado do Maranhão para instaurarem Investigações Preliminares de Servidores e dá outras providências.
- PORTARIA Nº 563, DE 21 DE AGOSTO DE 2015 – Dispõe sobre o uso de balaclava, outros acessórios análogos e a identificação no uniforme do servidor público, efetivo ou temporário, em cargo, emprego ou função pública pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEJAP.
- PORTARIA N° 549, DE 14 DE AGOSTO DE 2015 – Disciplina normas e procedimentos para o trabalho dos presos que se encontram nas unidades prisionais administradas pela Secretária de Estado de Administração Penitenciária.
- PORTARIA Nº 376, DE 23 DE JUNHO DE 2015 – Dispõe sobre a regulamentação da cautela de arma de fogo de propriedade do Estado do Maranhão, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão-SEJAP, pelos Agentes Públicos e dá outras providências.
- PORTARIA Nº 068, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 – Disciplina o uso de aparelho de telefonia móvel celular, bem como seus acessórios, e qualquer outro equipamento eletrônico de comunicação, no interior das Unidades Prisionais.