Cadastro de visitante de forma presencial:
1) Comparecer pessoalmente na Supervisão de Assistência às Famílias (SAF) na sede da SEAP ou diretamente no estabelecimento prisional — no caso de visitantes de custodiados em municípios do interior do Estado — com as seguintes documentações e suas respectivas cópias:
a) Documento de Identificação Pessoal emitida por órgão público oficial, com foto (Cédula de Identidade, Cédula de Identidade Profissional, CTPS, CNH ou Passaporte);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para maiores de 16 anos);
c) Certidão de Casamento ou Comprovação do vínculo familiar e/ou afinidade;
d) Declaração Particular ou Escritura Pública Declaratória de União Estável, conforme modelo disponibilizado no site da Secretaria do Estado;
e) Comprovante de Residência (conta de luz, água ou telefone), em nome do visitante a ser cadastrado ou de parente de parente de até 1º grau, e que possua data de emissão até três meses anteriores ao Cadastramento;
f) Certidão de Antecedentes Criminais (nada consta) da Polícia Civil do Estado (emitida no Viva Cidadão OU Delegacia de Polícia Civil);
g) Certidão da Justiça Federal 1ª Região – (Expedida pela Internet);
h) Folha corrida criminal da Justiça Estadual de 1º Grau (Expedida pelo TJ – Via Internet).
i) No caso de pessoa de nacionalidade estrangeira será exigido também certificado de antecedentes criminais – expedido pela Polícia Nacional do País de origem – Departamento de Identificação, Cédula de Identidade Civil – conferida com a original na Unidade Prisional e/ou no cartório do País de origem – com foto e comprovante de residência da Policia Nacional do País de origem.
2) Cadastro de visitante por e-mail: no caso de visitantes que residem fora do Estado ou do País as documentações mencionadas no item 1 deverão ser encaminhadas para o seguinte e-mail: assistencia.familias@gmail.com
3) Visita Virtual: para solicitar a Visita Virtual, o visitante já deve estar cadastrado na Supervisão de Assistência às Famílias conforme orientações nos itens 1 e 2 e seguir o procedimento:
a) Acessar o site www.seap.ma.gov.br, clicar no ícone “Visita Virtual” ou
b) Baixar o aplicativo SEAP ONLINE disponível no Play Store para androids ou App Store para IOS;
b) Ler as regras de utilização da plataforma e solicitar agendamento fazendo uso de sua matrícula de visitante (mesmo número da carteirinha) e CPF;
OBS: Os dados preenchidos devem estar atualizados, inclusive, seu número de telefone, pois contataremos via WhatsApp para encaminhar o link de acesso à sala virtual.
